Câmara de Bela Vista divulga resultado da CPI das diárias


Em meados de 2017, a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades no repasse de diárias retiradas pelo ex vice-prefeito municipal e atual vereador, Jean Marcelo Palu, entre os anos de 2013 a 2016. A comissão foi institutída através da Portaria 014/2017 e, segundo a apuração, foram identificadas irregularidades no repasse de diárias passíveis de ressarcimento ao erário, que podem configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que o então vice-prefeito Jean Marcelo Palu fez uso de dezenas de diárias para viagens à cidade de Curitiba, recebendo por elas um valor maior que o estipulado por lei.

O relatório aponta um valor de R$ 6.160,00 que teriam sido pagos indevidamente e propôs a intimação das autoridades responsáveis, entre elas o ex vice-prefeito, Jean Palu e o ex prefeito, João Monza, para que promovam o ressarcimento espontâneo ao erário e o encaminhamento do relatório ao Ministério Público para que investigue a ocorrência de improbidade administrativa.

A Comissão de Inquérito foi formada pelos vereadores Fernando Menck (relator), Donizete Teodoro Fernandes (Presidente), Alex Pinheiro, Elisete Vilaça e João Maria Ribeiro (membros).

Segundo informações do Departamento Jurídico da Câmara de Bela Vista do Paraíso, até o fechamento desta edição, não houve notícias do ressarcimento espontâneo por parte dos envolvidos. Confira no quadro abaixo, o levantamento efetuado pela CPI das diárias.

O ex vice-prefeito Jean Palu teria feito retiradas de diárias com valor maior que o estipulado em lei.

Segundo a lei, o valor das diárias eram as seguintes:

  • Destino – Curitiba
    • Prefeito – R$ 350,00
    • Vice Prefeito – R$ 180,00
  • Destino – Brasília
    • Prefeito – R$ 500,00
    • Vice Prefeito – R$ 300,00
  • Destino – S. José dos Pinhais
    • Prefeito – R$ 350,00
    • Vice Prefeito – R$ 180,00


Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

XHTML: You can use these tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>