Denúncia impede novas contratações em Jaguapitã


Uma denúncia formulada por um cidadão ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná impediu a contratação de forma irregular de novos funcionários municipais (oficineiros). A denúncia, com pedido de cautelar, foi formulada por Benedito Silva Júnior, que se intitula auditor social por supostas irregularidades praticadas pelo município de Jaguapitã, no tocante ao desequilíbrio orçamentário das finanças públicas municipais.

A despesa com pessoal em Jaguapitã ultrapassa o limite previsto em lei, violando o Art. 169 da Constituição Federal.

O executivo municipal vem se omitindo, ao deixar de tomar providências para adequar e executar os comandos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, resultando em acréscimo do índice estabelecido.

Silva Júnior requereu a suspensão de qualquer ato que implique no aumento de gastos com pessoal do município, a fim de evitar danos à cidade de Jaguapitã.

Segundo ele, desde 30 de junho de 2013, os índices com gastos de pessoal estão sendo extrapolados. Houveram pequenas reduções em 2016 e 2017, que não foram suficientes para retornar ao patamar obrigatório. “O Prefeito Ciro Brasil realizou um chamamento público, de Nº 04/2018 para contratação de funcionários visando o desenvolvimento de atividades típicas de servidores públicos, o que é proibido pela lei. Essas contratações, se necessárias, deveriam ser feitas através de concurso público. O chamamento aparenta ser um concurso público disfarçado”, afirmou na petição. O prazo da contratação seria por oito meses.

O relator do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães acatou a liminar e intimou o Prefeito Ciro Brasil a prestar esclarecimentos, suspendendo as contratações suspeitas. Vamos aguardar os recursos e a decisão final. Por enquanto, Jaguapitã não pode contratar ninguém.

Após a denúncia, dias depois, o Prefeito de Jaguapitã foi a Curitiba onde conversou com o Pres. do TCE, Duraval Amaral, pai do Deputado Tiago Amaral, que tem o apoio do Prefeito Ciro Brasil.

Após o pedido de explicações, formulado por Benedito Silva Júnior, o Prefeito Ciro Brasil esteve em Curitiba, reunido com Durval Amaral (Presidente do Tribunal de Contas), e José Luis Bovo (Secretário da Fazenda do Estado). Foto de Faceboook.


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