Jaguapitã bate novo recorde negativo


O município de Jaguapitã atingiu um recorde considerado negativo, com relação ao excesso de gastos com pagamento de servidores, chegando a incríveis 62,12% do índice estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), criado em 2000. O teto máximo da RCL (Receita Corrente Líquida) é de 54%.

Segundo levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 261 municípios atingiram o teto máximo. Na RML (Região Metropolitana de Londrina), três municípios estão em situação crítica: Jataizinho (55,26%), Cambé (55,16%) e Rolândia (54,5%). As prefeituras que extrapolaram o limite há mais de oito meses podem adotar medidas mais drásticas de controle das contas, como prevê o Artigo 169 da

Constituição. Foi o caso de Santo Inácio, que recentemente demitiu 91 funcionários que estavam em regime probatório.

Esse desequilíbrio pode trazer consequências mais graves, pois o Prefeito que deixar de tomar atitudes, pode sofrer processos por improbidade administrativa ou sanções eleitorais.

Estão com gastos acima de 54% da RCL os municípios de Jaguapitã (maior índice estadual), Jataizinho, Lupionópolis e Leópolis. Com alerta, por estarem com índice de 95% da RCL estão as cidades de Primeiro de Maio, Ivatuba, Sertaneja, Florestópolis e Porecatu.

Com índice de alerta por estarem com 90% da RCL estão: Prado Ferreira, Guaraci, Ibiporã, Itaguagé e Alvorada do Sul.

Em entrevista a este jornal, o Prefeito de Jaguapitã, Ciro Brasil culpou a queda na arrecadação do município e os encargos sociais da saúde e da educação pela extrapolação contínua do índice de gastos com pessoal. Em agosto, o índice de Jaguapitã recuou para 61,02%. Agora, extrapolou novamente e atingiu incríveis 62,12% o maior índice na história do município, desde a criação da LRF, há 17 anos.

Porém, não se vê uma atitude mais dura para reduzir esse índice. O prefeito continua viajando muito, não tem feito nada para diminuir as despesas, fez festa e shows no aniversário da cidade e, o mais incrível, abriu recentemente um processo seletivo para contratação de mais funcionários na área da saúde. Com os novos funcionários, o índice deve aumentar ainda mais, numa verdadeira corrida rumo ao precipício.

A Câmara Municipal de Jaguapitã e o Ministério Público devem tomar uma atitude urgente, caso contrário, em pouco tempo, não será mais possível o pagamento dos salários dos funcionários e o recolhimento dos encargos sociais (FGTS e INSS). Vamos torcer para que a sociedade organizada e os fiscais do dinheiro público tomem providências.

O representante da oposição, Gerson Marcato, criticou duramente a situação. Segundo ele, “é preciso tomar uma atitude. Nosso grupo defende a redução de cargos em confiança, o corte de benefícios de alguns funcionários, enfim, tudo que for possível para reduzir o índice. Esse prefeito e sua equipe não fazem nada nesse sentido. Estão acabando com nossa cidade”, analisou.


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