Jaguapitã irá demitir funcionários municipais


O município de Jaguapitã (Norte do Paraná), poderá ser obrigada a demitir funcionários comissionados e efetivos. A decisão partiu do Tribunal de Contas do Paraná, que enviou solicitação para abertura de um Procedimento Extrajudicial ao Ministério Público Estadual, para que fossem tomadas providências nesse sentido. Caso a recomendação não seja cumprida, será aberta uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. O município de Jaguapitã (Norte do Paraná), poderá ser obrigada a demitir funcionários comissionados e efetivos. A decisão partiu do Tribunal de Contas do Paraná, que enviou solicitação para abertura de um Procedimento Extrajudicial ao Ministério Público Estadual, para que fossem tomadas providências nesse sentido. Caso a recomendação não seja cumprida, será aberta uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

Jaguapitã tem sua economia baseada em dois frigoríficos de frangos e a fabricação de mesas de bilhar. Segundo o Prefeito Ciro Brasil, “a cada mês vem caindo a arrecadação devido os encargos da saúde e da educação. Estamos contratando um escritório de advocacia de Curitiba, o único do Brasil especializado nesse tipo de causa, com conhecimento jurídico necessário para que possamos evitar um caos maior”, informou.

O município possui 530 funcionários municipais e terá que demitir cerca de 120 funcionários para que o índice das despesas com a folha de pagamento volte ao patamar obrigatório da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Liquida (RCL) – Teto máximo. O recomendável é que a despesa com a Folha de Pagamento gire em torno de 51%.

No entanto, o município de Jaguapitã vem, há vários anos, enfrentando dificuldades. Em dezembro de 2016, estava com índice de 63% de seu orçamento para pagar pessoal. O índice baixou para 61,02% em agosto, mais ainda é o mais alto do Paraná. O município de Santo Inácio foi obrigado a demitir 91 funcionários concursados, no dia 01 de agosto. O mesmo deve acontecer agora com Jaguapitã. Segundo o Prefeito Cirão, “serão demitidos de imediato 60 funcionários, podendo chegar a, no mínimo, 120 funcionários, caso a gente não consiga solucionar o problema”, confirmou.

Ele não informou quando isso deverá acontecer e quais serão os critérios a serem adotados para as demissões. Segundo a oposição, “o prefeito está colhendo os frutos de sua falta de planejamento. Até agora não gerou um emprego sequer e ainda vai ter que demitir mais de 100 funcionários municipais. A situação de Jaguapitã está insustentável”, ponderaram. O Jornal da Cidade vai continuar acompanhando o caso e torcendo para que Jaguapitã consiga resolver o problema da forma menos traumática possível.

O município de Jaguapitã possui cerca de 530 funcionários. Serão demitidos de imediato em torno de 60 funcionários, sendo que esse número poderá ultrapassar 120 demissões. Índice das despesas com pessoal está em torno de 61% da Receita Corrente Líquida (RCL).


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