Promotoria de Justiça denuncia servidores públicos de Sarandi por recebimento e pagamento ilegal de horas extras


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá, no Norte-Central paranaense, e a 12ª Promotoria de Justiça da comarca ofereceram nesta terça-feira, 27 de março, denúncia contra seis guardas municipais e um ex-diretor de Recursos Humanos do Município de Sarandi por recebimento e pagamento ilegal de horas extras. Também foram denunciados um ex-secretário municipal de trânsito, que hoje é vereador de Sarandi, e um servidor público que atuava como diretor operacional. A denúncia de falsidade ideológica e peculato por desvios de verbas públicas foi oferecida à 2ª Vara Criminal da cidade.

Segundo as investigações, iniciadas em novembro de 2016, no âmbito da Operação Jornada nas Estrelas, os fatos ocorreram nos anos de 2014 e 2015, quando os denunciados inseriram e fizeram inserir dados falsos em suas planilhas descritivas de horas extras e no livro ponto de cada mês. Isso possibilitou o recebimento indevido de gratificações por jornada de trabalho extraordinária, que era declarada e não realizada efetivamente em sua totalidade.

Segundo o Gaeco, ficou evidenciado que os servidores receberam uma quantia muito superior às duas horas extras diárias legalmente previstas, sem a obrigatória justificativa prévia da chefia imediata, que também não conferiu o que foi declarado e não exigiu comprovação documental idônea. Em alguns casos, era o próprio ex-secretário municipal denunciado quem elaborava a comunicação de horas extras e também autorizava o lançamento, cômputo e o pagamento aos servidores municipais.


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