Sem repasse da Prefeitura, creche fecha as portas


O CEI – Centro de Educação Infantil Maria Helena, de Porecatu está sendo fechado por falta de repasse da subvenção anteriormente paga pela Prefeitura Municipal. O Prefeito Fábio Luiz Andrade alega que o município não possui condições de arcar com o custo de cerca de R$ 15.800,00 reais mensais. O CEI – Centro de Educação Infantil Maria Helena, de Porecatu está sendo fechado por falta de repasse da subvenção anteriormente paga pela Prefeitura Municipal. O Prefeito Fábio Luiz Andrade alega que o município não possui condições de arcar com o custo de cerca de R$ 15.800,00 reais mensais. A Creche Maria Helena, como é conhecida, existe há mais de 20 anos e chegou a atender 80 crianças, com recursos vindos de promoções, doações da comunidade e da subvenção que era repassada pela Prefeitura, devidamente autorizada pela Câmara Municipal. Com a falta de repasse, a entidade foi reduzindo a quantidade de alunos, chegando a atender apenas 58 crianças, até o fechamento. Fazem 4 meses que a Prefeitura não repassa um centavo sequer.

A Creche Maria Helena era mantida pela União Espírita, uma entidade sem fins lucrativos que possui um exemplar trabalho social no município.

Com o fechamento da creche, cerca de 12 professores perderão o emprego. Por ironia, o atual Prefeito de Porecatu, também é professor.

Fábio Luiz de Andrade chegou à Prefeitura com uma votação expressiva. No entanto, desde o início de sua administração vem colecionando uma sequência de ações que estão revertendo sua popularidade. Entre os principais fatores de sua impopularidade está a quantidade excessiva de diárias com viagens para Brasília e Curitiba. Desde o início de seu mandato, o Prefeito acumulou mais de R$ 37.800,00 com passagens e diárias. O vice-prefeito e Assessor de Governo, Carlos Dias não fica atrás e possui cerca de R$ 17.150,00 em diárias. Existem outras despesas, mas o Portal da Transparência é um labirinto, muito difícil de encontrar as informações. O Professor Fabinho, como é conhecido, recebe salário de mais de R$ 14.000,00 mensais e havia nomeado cerca de 29 cargos em comissão nos mais diferentes padrões possíveis dentro do organograma da Prefeitura de Porecatu. As informações constam no Portal da Transparência da própria Prefeitura de Porecatu e são públicas. Qualquer cidadão pode ter acesso às informações.

A Creche Maria Helena parou de funcionar no dia 28 de setembro e, desde lá, houveram várias tentativas de acordo para o retorno às atividades. Porém, o Prefeito está irredutível e não negociou com a direção da Creche, nem com os professores. Foram feitas várias reuniões e tratativas para resolver o problema. Segundo informações, o prefeito alega que o município está pagando dívidas trabalhistas herdadas do passado, os indefectíveis Precatórios Judiciais, que hoje chegam a cerca de 6 milhões de reais.

A Prefeitura negociou o pagamento dos precatórios e a dívida deve se arrastar pelos quase três de mandato que restam. Isso significa que, infelizmente, Porecatu irá amargar dificuldades difíceis de serem superadas. Para tentar conter a sangria, o Prefeito exonerou (demitiu) sete cargos comissionados (veja detalhes na Coluna do Trombone). No entanto, dias depois, recontratou outros quatro novos cargos comissionados. Ao que parece, a economia não acabou sendo tão significativa assim.

Segundo informações, a Prefeitura também cortou o repasse para o SOS, a Associação dos Estudantes Universitários e a Banda do Município. Porecatu está com problema para conseguir certidões. Alguns fornecedores estão com dificuldades para receberem e a Justiça obrigou a retenção de parte dos repasses oficiais para o pagamento dos precatórios.

Esperamos que a Prefeitura e a comunidade encontrem uma saída para evitar o fechamento em definitivo da Creche. Quando se fecha uma escola, abre-se uma vaga num presídio.

 

Professores aguardando explicações no gabinete do prefeito Fabio. Abaixo, fachada da creche Maria Helena que paralisou as atividades por falta de repasses da Prefeitura de Porecatu.
Foto: Gustavo Donato


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