Daniel Renzi é multado pelo Tribunal de Contas

O ex-prefeito de Primeiro de Maio, Daniel Renzi, recebeu uma multa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no valor de R$ 4.130,40. Renzi foi prefeito entre 11 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2016. Segundo o TCE, ele teria criado uma gratificação para beneficiar, exclusivamente, a advogada Camila Brondani Bassan. Ele deverá ainda restituir ao município a quantia paga à advogada, acrescida de multa de 30% proporcional ao valor do dano.

A decisão foi tomada após uma denúncia feita pelo sucessor de Renzi, Paulo Teodoro Fernandes Júnior. Segundo informações, a gratificação teria sido criada pois a advogada considerou muito baixo o valor da remuneração do cargo.

O relator Conselheiro Fernando Guimarães destacou que já existia no município de Primeiro de Maio o pagamento de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sendo que a lei 601/2015 limitou os requisitos de concessão que eram previstos anteriormente, para que a advogada fosse contemplada com o percentual máximo dessa gratificação. A profissional pediu exoneração do cargo cinco dias após a prefeitura determinar a suspensão do pagamento da gratificação indevida, atendendo a determinação judicial, proferida em ação civil pública. Ainda cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito de Primeiro de Maio, Daniel Renzi é multado pelo Tribunal de Contas em R$ 4.130,40.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *