MPPR suspeita de servidores candidatos fictícios

No Paraná, nas eleições realizadas neste ano, pelo menos 80 candidatos a uma vaga, tanto no Executivo quanto no Legislativo foram servidores públicos, suspeitos de terem apresentado candidaturas fictícias.

O Ministério Público está verificando e os dados estão sendo cruzados. A legislação prevê que os funcionários públicos que se candidatam a um cargo eletivo, devem se desincompatibilizar de suas funções. Durante esse período – em média três meses – recebem licença remunerada, ou seja, recebem normalmente.

O MP aponta que, caso os servidores não tenham de fato realizado campanha durante o período de afastamento, na prática receberam de forma indevida, o que caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de estelionato. A lei prevê a devolução integral dos valores recebidos, multa civil e suspensão dos direitos políticos, além de pena de 1 a 6 anos na esfera criminal.

Cerca de 3.100 funcionários públicos nos níveis federais, estaduais e municipais estão sendo investigados. Foram avaliados três pontos principais: Se o candidato recebeu 10 votos ou menos, se gastou apenas R$ 100, ou menos na campanha eleitoral, se não havia site ou rede social informada a Justiça Eleitoral.

As situações suspeitas foram relatadas às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Nos casos em que for confirmada a fraude, os agentes do MPPR devem propor as medidas judiciais para responsabilização dos funcionários públicos.

Assim como no quadro do Fantástico, candidatos de “fachada” estão sob investigação do Ministério Público. São funcionários públicos suspeitos de candidatura para favorecimento de licença remunerada por 3 meses.

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