Novo escândalo abala Centenário do Sul
O Prefeito Junior Tavian, no ano passado, tentou impedir a APMIF (Associação de Proteção à Maternidade e Infância) de receber verba pública e continuar exercendo suas atividades no munícipio. Informou o prefeito que a entidade não possuía as condições mínimas para receber verbas do município, pois não tinha idoneidade e capacidade. A APMIF teve que entrar com um mandado de segurança contra o prefeito do município (Autos 1834-13.2023.8.16.0066 A APMIF, uma entidade sem fins lucrativos que oferece serviços de educação infantil, informou ao Juiz da Comarca, que o ato do Prefeito era ilegal e desproporcional, colocando em risco a continuidade dos serviços educacionais e não teria como continuar suas atividades sem o repasse do município. Graças ao Promotor da Comarca, Dr. Renato Santana e ao Juiz da Comarca, o município foi obrigado a manter o repasse. O Ministério Público, em seu parecer, afirmou que existe uma Ação Penal em andamento onde está sendo apurada a responsabilidade criminal de funcionários da Associação, servidores públicos, entre outros, pelo possível desvio de verbas da APMIF – Sentença penal proferida, condenando os réus por peculato e associação criminosa, reconhecendo os desvios de verbas da APMIF. Ou seja, não bastou desviar o dinheiro da APMIF, como a fiscalização sobre a mesma aumentou, tentaram acabar com a associação. O MP também confirmou que atualmente a administração das creches e pré-escolas do município não são realizadas diretamente pelo município, o qual delega à APMIF mediante convênio. Assim, se não tivesse o convênio, o que ocorreria com as creches? O Juiz da Comarca, Dr. André Luiz Palhares, informou que o objeto do convênio visa atender ao interesse público e não ao particular, uma vez que o repasse da verba se destina à área da educação, creche e pré-escola da educação infantil, e o não credenciamento da impetrante gerará grandes prejuízos às crianças e suas famílias que recebem os serviços da APMIF, a qual, por sua vez, é custeada pelas verbas públicas recebidas. Assim, se não recebesse as verbas, a APMIF iria acabar e as creches seriam obrigadas encerrar suas atividades. Pense nisso antes de apertar “confirma”.
