Prefeitos de Bela Vista do Paraíso devem devolver mais de 3 milhões


Segundo o TCE – Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os ex-prefeitos de Bela Vista do Paraíso, Angelo Roberto Bertoncini (2009-2012) e Antônio Roberto Pimenta (2005-2008) deverão restituir, juntamente com o CIAP – Centro Integrado de Apoio Profissional e o ex-presidente da entidade, Dinocarme Aparecido de Lima, de forma solidária, R$ 3.632.696,78 aos cofres do município. O valor deverá ser corrigido após o trânsito em julgado da decisão, a qual ainda cabe recurso.

Segundo o TCE/PR, os ex-gestores também foram multados individualmente, após julgarem procedente a Tomada de Contas Extraordinária, que desaprovou os convênios realizados entre Bela Vista do Paraíso e a Osip, entre os anos de 2008 e 2010.

O Tribunal ainda determinou a inclusão dos nomes de Bertoncini, Pimenta e Dinocarme no cadastro de responsáveis por contas irregulares. As contas foram desaprovadas pela ausência de documentos que comprovassem a destinação dos recursos públicos repassados, da terceirização irregular dos serviços públicos na área da saúde, da contratação de agentes comunitários de saúde por meio de pessoa interposta e da contabilização equivocada nas despesas de pessoal.

Bertoncini deve devolver R$ 2,2 milhões e Pimenta, R$ 1,3 milhão. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR afirmou que os poucos documentos apresentados não foram suficientes para avaliar a legitimidade das despesas efetuadas com os recursos transferidos. Dessa forma, concluiu pela irregularidade das contas, com ressarcimento integral dos valores, aplicação de multas e inclusão dos responsáveis no Cadastro das Contas Irregulares. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator e os prazos passaram contar a partir de 18 de março de 2019.

Os ex-prefeitos Roberto Bertoncini (2009-2012) e Roberto Pimenta (2005-2008) tiveram as contas desaprovadas por repasses irregulares ao CIAP – Centro Integrado de Apoio Profissional, que atuou na área da saúde em Bela Vista do Paraíso. Os convênios caracterizam terceirização da saúde, segundo o TCE-PR


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