Registro centralizado de vendas em cartão dá mais liberdade para empresas

O sistema de registro centralizado das receitas dos lojistas por vendas com cartão de crédito está em vigor desde junho. Com a medida, principalmente as pequenas e médias empresas devem ser beneficiadas, já que têm acesso a empréstimos com juros mais baixos ao oferecer recebíveis como garantia de pagamento.

Todas as vendas feitas por meio de cartão de crédito são automaticamente registradas em uma central de recebíveis, por meio de empresas registradoras credenciadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) – de acordo com a Resolução CMN n° 4.734/2019 e a Circular BCB n° 3.952/2019.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento de Negócios  Empresas da Sicredi União PR/SP, Carlos Cavalheiro, todas as vendas realizadas por meio de cartões passam a ser organizadas como ‘Unidades de recebimentos’ e podem ser visualizadas pelas instituições financeiras, independente da credenciadora, bandeira ou registradora em que estão registradas.

Para Cavalheiro, o novo modelo de registro de transação de cartões estimula a abertura do mercado, ou seja, gera mais competitividade. “O sistema dá maior liberdade para os estabelecimentos comerciais contratarem produtos de crédito com garantia de cartões em uma ou mais instituições financeiras ou fintechs”, explica.

Cada instituição financeira é responsável por ajustar seus sistemas para processar as operações vinculadas aos créditos de vendas por meio de cartões. Com as mudanças, não existe mais a ‘trava de domicílio bancário’, mas ‘gravame’ sobre os créditos futuros de vendas recebidas por meio de cartões de crédito.

“As ‘Unidades de recebimentos’ utilizadas na operação de crédito terão constituição de gravames e, com isso, estarão garantidas para a instituição financeira credora. Só não poderá ser negociado um recebível em uma instituição financeira que já tenha sido utilizado em antecipação na credenciadora e vice-versa. Então a empresa tem de escolher entre dar em garantia ou antecipar os recebíveis das vendas”, explica.

O gerente acrescenta que a Sicredi União PR/SP tem acompanhado o movimento do mercado de cartões e orientado os associados. “Vemos toda essa mudança com bons olhos, pois nosso associado terá mais opções de produtos ligados aos recebíveis. Temos reforçado a importância da assinatura do Termo de Autorização da Consulta, para que possamos visualizar a agenda de recebíveis dos lojistas e posteriormente ofertar condições diferenciadas em produtos e serviços.”

A medida

– Todas as credenciadoras e subcredenciadoras são obrigadas a registrar diariamente as suas agendas de cartões junto à registradora

– Cria-se uma agenda de recebível única e online, em que todos os agentes financeiros, autorizados pela empresa poderão consultar e operar com crédito/antecipação de recebíveis

– O estabelecimento poderá negociar a antecipação dos recebíveis dos cartões com mais de uma instituição financeira, além da própria credenciadora

– Uma vez antecipado o recebível, o valor terá a titularidade transferida ao credor e não poderá ser mais negociado

– Fim do modelo de atual de travas, ou seja, os recebíveis serão pagos no domicílio cadastral registrado nas credenciadoras quando não forem antecipados.