Ministério Público tenta desfazer compra de imóvel em Jataizinho

O Ministério Público Estadual, através da Recomendação Administrativa Nº 07.2023, referente ao Inquérito Civil MPPR 0062.22.000499-8 que apura possíveis irregularidades na aprovação do Projeto de Lei 15/2022 pela Câmara Municipal de Jataizinho.
A denúncia foi feita pelo ex-vereador Unines Santos. O projeto previa a compra de um terreno no valor de R$ 300 mil para construção de uma Capela Mortuária. Porém, a votação do projeto foi feita de forma irregular, uma vez que envolvia interesse pessoal, pois pertencia ao cunhado do vereador Cícero Guimarães, que não se absteve da votação.
O imóvel pertencia a Vilson Lourenço dos Santos, casado com a irmã do vereador. Portanto, são parentes consanguíneos de segundo grau, o que impediria o vereador Cícero Guimarães de votar.
Ele teria votado nas duas sessões da Câmara, o que torna as votações nulas. O Ministério Público recomendou ao Pres. da Câmara de Jataizinho, Laércio Fernandes Quitério a anulação do Projeto de Lei 15/2022 que autoriza a compra do terreno.
O Ministério Público também recomendou ao Prefeito Vilson Fernandes que suspensa imediatamente qualquer ato decorrente da Lei 1.217/2022, podendo estar sujeito a ações judiciais por improbidade administrativa. A denúncia foi feita pelo ex-vereador Uines dos Santos e aceita pelo Promotor de Justiça da Comarca de Ibiporã, Dr. Bruno Vagaes em 12 de junho de 2023.
Em vídeo publicado numa rede social, Uines afirma que o terreno seria destinado para construção de uma capela mortuária. O valor pago, segundo ele, seria de 300 mil reais. “Ao que parece, parte do terreno já teria sido pago. O ex-vereador não poderia ter votado, pois era assunto de seu interesse. Atualmente, o ex-vereador Cícero Guimarães ocupa um cargo de confiança da Prefeitura de Jataizinho e foi nomeado pelo prefeito Vilsinho. Estamos entrando novamente no Ministério Público para requerer a devolução dos valores pagos até agora”, afirmou.