Servidor municipal de Jataizinho é denunciado
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu, no último dia 06 de dezembro, denúncia criminal contra dois servidores públicos municipais – um de Jataizinho e outro de Londrina, apontados como suspeitos de corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos no sistema de informações.
As investigações do Gaeco demostram que um servidor efetivo da Prefeitura de Jataizinho, atuava em atividades de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele foi alvo de ação de busca e apreensão durante a Operação Surreal, na qual foi possível identificar, em seu telefone celular, trocas de mensagens entre ele e produtores rurais na região de Jataizinho, nas quais solicitava e recebia vantagens indevidas (propinas), para emissão de documentos e alterações cadastrais do Adapar e do Incra.
Entre as atitudes ilegais praticadas pelo servidor, está a emissão de documentos falsos de transporte de animais, que possibilitava aos produtores rurais a aquisição de animais sem comprovação da origem, acarretando grave risco sanitário. Alguns documentos eram emitidos com dados falsos, que faziam diminuir o imposto ICMS, relativa ao transporte de animais. Além disso, o servidor fez diversas alterações nos cadastros de imóveis rurais, a pedido dos produtores, inclusive de propriedades em municípios sobre os quais não tinha atribuição territorial para atuar.
Os produtores rurais identificados como pagantes das propinas, celebraram acordos penais, nos quais confessaram a prática delituosa e confirmaram que o servidor público efetivamente solicitou as vantagens indevidas. Pelo acordo, os produtores se comprometeram a pagar R$ 131 mil em favor de entidade pública ou de interesse social, além de comparecerem mensalmente em Juízo durante um ano, para justificar suas atividades. O servidor de Londrina atuava como despachante e também teria pago propina para o principal acusado fazer alterações de dados.
A denúncia foi oferecida ao Juízo Criminal de Ibiporã, sede da comarca a que pertence Jataizinho. O processo está registrado através do número 0005266-65.2023.8.16.0090
O servidor investigado trabalhava na Adapar e no Incra de Jataizinho. Gaeco afirma que haviam suspeitas de corrupção ativa e passiva, além da inserção de dados falsos no sistema de informações.
