Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas

Governo afirma que medida deve reduzir custos para tirar carteira de motorista. Norma mantém provas práticas e teóricas; para valer, texto terá de ser publicado no Diário Oficial da União. A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias. Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes abaixo). Estão entre as mudanças: Diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas; Fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH. O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Aulas teóricas A resolução aprovada pelo Contran prevê que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas. A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran. As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em: autoescolas; entidades especializadas de ensino à distância (EaD); escolas públicas de trânsito; entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Aulas práticas A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas. A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas. Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática. Instrutores autônomos Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito. De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo: ter ao menos 21 anos e autorização do Detran; ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir e ensino médio completo. O candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Provas teóricas e práticas As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica: Para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos; Quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas. Os exames práticos também serão obrigatórios: Candidato terá que seguir um trajeto pré-definido; Avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros; Será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova; Em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação; Segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais. O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução. Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.