Câmara aprova aumento discriminatório

Com as galerias lotadas e forte aparato policial, a Câmara Municipal de Primeiro de Maio aprovou, na sessão do dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 049/2023, que reajusta o salário de duas servidoras municipais da contabilidade.
O aumento, considerado discriminatório por alguns servidores, beneficia apenas duas pessoas, em detrimento de todos os demais. Segundo o Pres. do Sindicato dos Servidores de Primeiro de Maio, Francisco Manoel de Oliveira da Silva, “estamos sem compensação salarial desde 2022. Com isso, os funcionários públicos amargam um achatamento de 6,84% nos vencimentos, que já deveria ter sido repassado. O vale alimentação também não foi corrigido. A promessa é que será feito ainda esse ano, mas já estamos em dezembro e, até agora, nada”, lamentou.
A sessão da Câmara, bastante tumultuada, foi interrompida diversas vezes pelo público presente. A falta de controle foi total e, ao final, a aguardada votação do Projeto de Lei 049/2023 proposto pelo Executivo Municipal, foi aprovada por 5 votos favoráveis e apenas 3 votos contrários. Votaram contra os vereadores José Oscar, Nivaldo de Souza e Marilza Marçal. Todos os demais se alinharam com o Executivo, votando favorável. O público vaiou o resultado.
O aumento seletivo é discriminatório e fere a isonomia constitucional, em que todos devem receber o mesmo tratamento. Ou seja, devem ter igualdade, em todos os sentidos. Se o aumento é dado para um, todos os demais devem receber o mesmo regime.
Atualmente, as contadoras recebem salários que giram em torno de 3 a 4 mil mensais, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Primeiro de Maio. Uma ganha 4.180, e vai para R$ 7.523, um aumento de 80%. Outra recebe 3.916, e o salário vai aumentar para R$ 7.523, cerca de 93% de aumento. A proposta prevê um aumento de cerca de 100% nos vencimentos de apenas duas funcionárias. Vamos ficar de olho.

Solicitado pelo Presidente da Câmara de Primeiro de Maio, vereador Limão, a reunião teve monitoramento policial reforçado.

A reunião parlamentar foi bastante tumultuada e interrompida várias vezes pelo público presente, formado, em sua maioria, por funcionários municipais. Apenas 3 dos 9 vereadores votaram contra.