A quem interessa?
Alguns dos principais protagonistas da Operação Lava Jato – o ex-juiz Sérgio Moro, o ex-coordenador da força tarefa, Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot – tem enfrentado uma bateria de ações na Justiça que, no limite, podem tirá-los das eleições. Isso vem ocorrendo desde que eles indicaram, no ano passado, que poderiam disputar as eleições.
A mais recente investida veio do TCU – Tribunal de Contas da União, que no último dia 09 de agosto, condenou Janot e Deltan a pagar R$ 2,8 milhões de ressarcimento aos cofres públicos em ração de despesas com passagens aéreas e diárias da operação. Os dois são filiados ao Podemos e querem se candidatar a deputado federal – Deltan pelo Paraná e Janot pelo Distrito Federal. Condenações no TCU são motivos de inegibilidade, segundo a Lei da Ficha Limpa.
Contra o ex-juiz Sérgio Moro, o ataque mais recente foi a ação para impedir sua candidatura ao Senado por São Paulo. Os opositores de Moro acionaram o TRE/SP para cancelar sua transferência de domicílio eleitoral, alegando falta de vínculos com o estado. Moro então retornou ao Paraná, seu estado de origem. Mas agora enfrenta um pedido do TRE do Paraná para que sua candidatura seja barrada, por não ter domicílio eleitoral há pelo menos seis meses, conforme prevê a lei.
Essas e outras ações mais antigas não tem força suficiente para torna-los inelegíveis de imediato. No caso de Deltan e Janot, basta um recurso ao próprio TCE para suspender a condenação e permitir o registro de candidatura. No caso de Moro, ele ainda será julgado pelo TRE-PR
Deltan, Moro e Janot desejam entrar na política para reverter, no Congresso, os retrocessos recentes no combate à corrupção, seja por decisões dos tribunais superiores, que mudaram a jurisprudência sobre o tema, tornando-a mais leniente, seja por alterações na lei, que dificultaram as investigações e punições.
Os responsáveis pelas ações contra Deltan e Janot foram assinadas pelos senadores do PT, Paulo Rocho (PA), Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE). Eles se basearam num levantamento de gastos realizada pela reportagem do site Poder 360, em 2021. Os petistas argumentam que houve gastos excessivos nas concessões de diárias e passagens aéreas pagas a procuradores de outras cidades que participaram da Lava Jato em Curitiba. Janot foi quem teria autorizado a constituição e prorrogação da força-tarefa. Na época, ele era o chefe da Procuradoria Geral da República.
Apesar disso, a área técnica do TCU concluiu que não houve irregularidades nas despesas da Lava Jato e o MP de Contas recomendou o arquivamento do processo.
A ação que levou o TRE-SP a negar a Moro o domicílio eleitoral em São Paulo foi apresentado pelo diretório municipal do PR na capital paulista e pelo Deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP). Eles alegaram que Moro não tinha residência fixa em São Paulo, pois declarou como local de moradia um quarto de hotel, e também falta de vínculos afetivos, profissionais ou políticos com o estado.
A defesa juntou honrarias que ele recebeu do Governo Estadual e de Prefeituras paulistas, bem como suas ações em favor do Estado, como a transferência de lideranças do PCC de presídios estaduais para penitenciárias federais, quando era ministro da Justiça. Mas não adiantou, os juízes do TRE-SP entenderam que as provas de vínculo com São Paulo eram insuficientes.
O MP Eleitoral, não entendeu haver fraude e recomendou que o caso fosse arquivado. No caso da esposa de Moro, Rosangela Moro, o Tribunal entendeu que não havia motivos para investigar e aceitaram a candidatura a deputada federal.
Sérgio Moro ainda foi alvo de uma impugnação alegada pelo candidato Luiz do PT, de Foz do Iguaçu. A defesa de Moro alegou que a transferência para São Paulo não foi efetivada e, por isso, ele permaneceu com o domicílio no Paraná.
