Em Centenário, oito pessoas tem os bens bloqueados
A partir de um pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, o Juiz de Direito da Comarca de Centenário do Sul, determinou o bloqueio de bens de oito pessoas investigadas por desvios de recursos públicos da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Centenário do Sul (APMIF) – entidade privada contratada pelo município, para oferta de educação infantil.
Os roubos passaram a ser apurados pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, à partir da Operação Hera, deflagrada em junho de 2022, em conjunto com a Polícia Civil. A liminar que impôs o bloqueio de bens foi expedida no último dia 27 de março.
De acordo com as apurações da Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, os recursos teriam sido desviados entre os anos de 2018 a 2021, a partir de transferências bancárias feitas diretamente na boca do caixa, para as contas dos investigados. Ao todo, 11 pessoas foram investigadas e requeridas judicialmente pelo MPPR, pelos desvios apurados na Associação.
Devolução – Três dos requeridos concordaram em celebrar acordo de delação premiada com a Promotoria de Justiçã para a devolução dos recursos recebidos indevidamente. Dois funcionários da APMIF, incluindo a Presidente da entidade e um vereador, que também é servidor público municipal. Eles teriam se apropriado indevidamente das quantias de R$ 376 mil, R$ 55 mil e R$ 44 mil, em valores corrigidos, aproximadamente. Até o momento, devolveram R$ 220 mil ao erário. Os demais oito investigados, que não concordaram em assinar a composição, foram agora citados em ação civil por ato de improbidade administrativa e tiveram os bens bloqueados, em limites que variam de R$ 38 mil a R$ 1,4 milhão, de acordo com a participação de cada um.
Responsabilidade – A celebração do acordo de não persecução civil, representa o reconhecimento da responsabilidade pelo ato ilícito praticado, interrompendo eventual tramitação de medida judicial relacionada, até o total cumprimento do acordado. O não atendimento do que foi combinado, poderá resultar na judialização da questão, com a propositura de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, que, pela natureza da medida, poderá também ser diretamente executada a obrigação prevista em cada um dos acordos.
Dinheiro público – A APMIF atua com serviços de assistência à maternidade e à infância e é custeada integralmente com recursos públicos, notadamente verba municipal. Os desvios dos valores eram feitos a partir de pagamentos executados pela entidade a beneficiários indevidos, articulados pelos denunciados.
A Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, unidade do MPPR, que está à frente das investigações relacionadas ao caso, também denunciou criminalmente os envolvidos, obtendo a condenação dos mesmos, pelos crimes de peculato e associação criminosa.
