Prefeitura de Alvorada esclarece nota publicada no Jornal da Cidade
Na última edição, este jornal trouxe, na Coluna do Trombone, uma informação que gerou questionamentos no município de Alvorada do Sul, com relação ao índice de gastos com a despesa de pessoal.
Na verdade, noticiamos que algumas prefeituras estão atravessando por sérias dificuldades, pois os índices de gastos com pessoal estão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município de Jaguapitã, por exemplo, é um dos líderes no desrespeito à LRF, apresentando índices superiores a 60%.
Em Alvorada, a atual administração assumiu a gestão com índice acima de 53% da RCL – Receita Corrente Líquida, sendo que o limite imposto pela LRF é de 48,6%. Em dezembro de 2016, conforme consta no Portal da Transparência do município, esse índice chegou a 53,69%. A informação noticiada por este jornal constava na página de notícias do Tribunal de Contas do Paraná, em meados de 2017.
A atual administração de Alvorada do Sul, após receber os “alertas” emitidos pelo Tribunal de Contas do Paraná, tomou medidas severas para adequar o índice que estava acima do máximo permitido. Efetuou, entre os meses de junho a agosto de 2017, um PDV – Programa de Demissão Voluntária, no quadro de servidores do município. Mais de 50 servidores, a grande maioria com mais de 20 anos de serviço, aderiram ao programa.
O município investiu quase 5 milhões neste programa e que agora estão sendo pagos mensalmente. O município também ficou impedido de fazer novas contratações, podendo somente repor a vaga de alguns servidores que foram exonerados a pedido ou se aposentaram. É público que o Tribunal de Contas, juntamente com o Ministério Público tem atuado fortemente junto aos prefeitos para que cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diferente de outras administrações e municípios, a atual administração de Alvorada do Sul tem levado a sério a questão de despesas com pessoal.
Atualmente (janeiro de 2018), o índice de gastos com pessoal em Alvorada do Sul está em 48,77%.
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