Câmara de Bela Vista divulga resultado da CPI das diárias

Em meados de 2017, a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades no repasse de diárias retiradas pelo ex vice-prefeito municipal e atual vereador, Jean Marcelo Palu, entre os anos de 2013 a 2016. A comissão foi instituída através da Portaria 014/2017 e, segundo a apuração, foram identificadas irregularidades no repasse de diárias passíveis de ressarcimento ao erário, que podem configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que o então vice-prefeito Jean Marcelo Palu fez uso de dezenas de diárias para viagens à cidade de Curitiba, recebendo por elas um valor maior que o estipulado por lei.

O relatório aponta um valor de R$ 6.160,00 que teriam sido pagos indevidamente e propôs a intimação das autoridades responsáveis, entre elas o ex vice-prefeito, Jean Palu e o ex prefeito, João Monza, para que promovam o ressarcimento espontâneo ao erário e o encaminhamento do relatório ao Ministério Público para que investigue a ocorrência de improbidade administrativa.

A Comissão de Inquérito foi formada pelos vereadores Fernando Menck (relator), Donizete Teodoro Fernandes (Presidente), Alex Pinheiro, Elisete Vilaça e João Maria Ribeiro (membros).

Segundo informações do Departamento Jurídico da Câmara de Bela Vista do Paraíso, até o fechamento desta edição, não houve notícias do ressarcimento espontâneo por parte dos envolvidos. Confira no quadro abaixo, o levantamento efetuado pela CPI das diárias.

Segundo a lei, o valor das diárias eram as seguintes:

• Destino – Curitiba
  • Prefeito – R$ 350,00
  • Vice Prefeito – R$ 180,00
• Destino – Brasília
  • Prefeito – R$ 500,00
  • Vice Prefeito – R$ 300,00
• Destino – S. José dos Pinhais
  • Prefeito – R$ 350,00
  • Vice Prefeito – R$ 180,00