MP investiga pagamentos irregulares em Bela Vista do Paraíso
A Promotoria do Ministério Público Estadual abriu um Inquérito Civil Público por irregularidades no pagamento de FG (Função Gratificada) e horas extras, dos servidores municipais de Bela Vista do Paraíso, em janeiro e fevereiro deste ano.
O inquérito foi solicitado pelo Promotor Dr. Pedro Gabriel Machado, em 16 de junho e possui o número 0017.21.000098-4. Foram pagas horas extras e funções gratificadas de forma irregular a vários servidores públicos. Após a análise dos documentos solicitados à Prefeitura ficou constatado o prejuízo ao erário público.
Alguns servidores chegaram a praticamente dobrar o valor do salário com base nas horas extras e pagamento de função gratificada. A função gratificada é paga quando o servidor realiza trabalhos acima daquelas previstas para o cargo, como função de chefia, por exemplo.
Agora a Promotoria de Justiça solicitou os controles de cartão ponto e a relação de todos os servidores que receberam horas extras em janeiro e fevereiro. Os documentos serão analisados para constatar os valores dos pagamentos irregulares acrescidos a cada servidor. Também será solicitado as informações sobre os recebimentos de gratificações e horas extras nos meses de março, abril e maio. Em janeiro e fevereiro já foi confirmada a irregularidade, restando apenas levantar o valor total pago. Caso a suspeita se confirme, é passível de processo por ato de improbidade administrativa.
Após a Prefeitura ser notificada da abertura do Inquérito Civil, os pagamentos deixaram de ser efetuados.
Caso o Ministério Público comprove a irregularidade, pode ficar caracterizado como ato de improbidade administrativa, com a devolução do valor pago.
