Professores divulgam nota de repúdio
A fala do Presidente da Câmara, vereador Geovani Pascoal durante a sessão da Câmara no último dia 06 de março gerou uma onda de protestos dos professores. O vereador teria utilizado a tribuna da Câmara, proferindo mentiras sobre a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do Magistério. Segue a nota de repúdio na íntegra:
“A APP Sindicato Londrina repudia as ofensas proferidas pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista do Paraíso, Geovani Pascoal, em sessão realizada no dia 06 de março de 2023. A categoria participava democraticamente da reunião do Legislativo, para cobrar o respeito à Lei do Piso Salarial do Magistério. Ao fazer uso da palavra, o presidente do Legislativa, em total desacordo com a postura esperada de um representante político, referiu-se as(os) educadoras(es) de forma desrespeitosa e ofensiva ao afirmar que “tem professor nessa sala que merece ganhar R$ 20 mil por mês. Mas tem professor que um salário mínimo é muito (…) tem professor que não vale R$ 1.300,”
Além disso, o presidente da Câmara demonstrou mais uma vez desconhecer as leis que regulamentam o financiamento da educação pública, ao alegar na sessão, que o pagamento do piso nacional do magistério está vinculado ao acréscimo de recursos repassados pelo Governo Federal.
A APP Sindicato Londrina reitera que a educação infantil (1º ao 5º) é obrigação dos municípios (art. 211 § 2º da Constituição Federal) e que não existe nenhum impedimento legal ou financeiro para que o município de Bela Vista do Paraíso respeite o Piso Salarial do Magistério, pelo contrário, as análises realizadas confirmam que existe dinheiro para pagar o reajuste as/aos professoras/es municipais.
A melhoria da educação pública é uma luta histórica e constante das(os) educadoras(es) em Bela Vista do Paraíso e várias medidas devem acontecer ao mesmo tempo, tais como: cumprir a lei federal do piso salarial do magistério, valorizar as carreiras, equipar e melhorar a estrutura das escolas, fornecer materiais didáticos/pedagógicos aos estudantes e respeitar 1/3 de hora atividade. Infelizmente, a postura do presidente da Câmara é um grave desrespeito a quem constrói a educação pública no dia a dia: As educadoras e educadores”. Segue a data e assinatura da APP Sindicato.
