Quais Crimes são julgados pelo Tribunal do Júri? É igual nos filmes?

O Tribunal do Júri é uma instituição presente em diversos países, que confere aos cidadãos o poder de participar diretamente dos julgamentos de casos criminais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida. Ou seja, no Brasil, não é como acontece muitas vezes nas novelas ou filmes estadunidenses onde todos e quaisquer situações são julgados pelos jurados (Conselho de Sentença).

Crimes Dolosos Contra a Vida: Segundo o Código Penal Brasileiro, os crimes dolosos contra a vida são aqueles em que o agente possui a intenção de matar ou assume o risco de produzir a morte. Esses crimes são classificados em quatro tipos principais:

            Homicídio (simples) (art. 121, caput): ocorre quando alguém mata outra pessoa, sem a presença de qualificadoras ou causas de agravamento de pena. Homicídio qualificado (art. 121, §2º): é o homicídio cometido com a presença de circunstâncias que aumentam a gravidade do delito, como motivo torpe, fútil, mediante pagamento ou promessa de recompensa, entre outras.

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122): é o crime de levar alguém a cometer suicídio ou prestar auxílio para que essa pessoa o faça.

Infanticídio (art. 123): consiste em matar o próprio filho recém-nascido, sob a influência do estado puerperal, ou seja, durante o parto ou logo após.

Aborto (arts. 124 a 126): abrange os crimes de provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem o faça; provocar aborto com o consentimento da gestante; e provocar aborto sem o consentimento da gestante.

            Importância do Julgamento Popular: A participação da sociedade no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, por meio do Tribunal do Júri, possui uma herança histórica e social. Essa forma de julgamento tem como principal objetivo garantir a imparcialidade e a justiça, uma vez que a decisão é tomada por um grupo diversificado de cidadãos, que julgou o caso com base em suas convicções pessoais.

            Além disso, o julgamento popular confere maior transparência ao processo e permite que a sociedade acompanhe e participe ativamente das decisões relacionadas a casos graves. Essa proximidade entre o julgamento e a comunidade também tem o potencial de aumentar a confiança no sistema judiciário.

            O Tribunal do Júri é uma instituição essencial no sistema judiciário brasileiro, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A participação da sociedade nesses julgamentos representa uma importante forma de exercício da cidadania e reforça a transparência e a confiança no sistema de justiça. A compreensão sobre os delitos de competência do Tribunal do Júri é crucial para entender a dinâmica e os desafios enfrentados pelo direito penal e pelo sistema de justiça criminal.

Escrito por: Dionisio Fábio Dalcin Mata, advogado criminalista. Contato: (43) 99923-8048 www.criminalistas.adv.br.

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