MP quer julgamento de contas municipais

O Ministério Público do Paraná identificou que 192 municípios do Paraná têm contas públicas com irregularidades. Os dados foram levantados junto ao Tribunal de Contas do Paraná, a partir de uma compilação disponibilizada no órgão de controle de contas.

O trabalho foi conduzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que se insere no Projeto Prefeito Ficha Limpa, cujo objetivo é garantir que os julgamentos das prestações de contas anuais dos prefeitos e ex-prefeitos de todos os municípios do Paraná sejam feitos pelas Câmaras Municipais já considerando os apontamentos realizados pelo TCE.

O levantamento do Caop levou em conta dados do período entre 2007 e 04 de março deste ano. O projeto também tem a finalidade de garantir que os julgamentos das câmaras que rejeitarem as irregularidades das contas sejam comunicadas ao TCE e à Justiça Eleitoral, diante de sua possível repercussão nas eleições municipais deste ano.

Segundo a pesquisa do MPPR, parte dos 192 municípios apresenta mais de um gestor ou ex-gestor com contas irregulares e, por isso, chega a 392 o total de prestações de contas com problemas no período. As contas consideradas irregulares pelo TCE e assim confirmadas por decisão posterior das câmaras municipais, deixam os prefeitos (ou ex-prefeitos) inelegíveis, conforme prevê o Art. 1º, inciso I, alínea G da Lei da Ficha Limpa.

Solicitamos informações à todas as promotorias de Justiça em nossa área de abrangência para saber quais municípios ainda não tiveram contas julgadas. A Promotoria de Sertanópolis informou que, segundo o TCE, ainda não foram julgadas as contas relativas aos anos de 2017 e 2019. A Promotoria de Primeiro de Maio informou que não existem contas a serem apreciadas pela Câmara Municipal até o momento. Em Jaguapitã, a Promotoria informou que os dados serão acompanhados pela Gepatria – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – o que indica problemas sérios nas contas municipais. Até o fechamento desta edição, as demais comarcas não haviam respondido às nossas consultas.

Foto: Geraldo Bubniak / AGB).

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