Sedu cancela convênios

Devido a falta de documentação de algumas prefeituras, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) precisou cancelar 139 convênios com municípios, firmados entre o final de 2017 e o primeiro de semestre de 2018, porque as prefeituras não apresentaram, no prazo legal, o Plano de Trabalho Definitivo para poder ter acesso aos recursos solicitados.

O documento é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e detalha informações fundamentais, como metas, etapas de execução do projeto, plano de aplicação dos recursos, cronograma de desembolso, previsão de início e fim da execução e comprovação de que recursos de contrapartida estão assegurados.

Para regulamentar o processo de liberação de convênios, o Estado editou o Decreto Nº 8332/17, dando prazo de 120 dias para a apresentação das informações exigidas. Outro decreto, de abril de 2018, prorrogou o prazo em mais 60 dias. Após vencido o prazo, foi necessário cancelar os processos que não cumpriram os atos formais.

Desde o ano passado, 97% dos municípios paranaenses receberam recursos para obras ou aquisição de equipamentos. Foram firmados 2.218 convênios pelo SEDU. Desse total, apenas 6,3% dos convênios foram cancelados. O Paranacidade ressalta que o cancelamento dos convênios não impede que o município pleiteie novos recursos através de novos convênios, de acordo com suas prioridades.

Confira a lista dos convênios e as cidades que tiveram os recursos cancelados pelo Sedu (na lista abaixo, estão apenas as cidades de nossa região. A lista completa pode ser vista no Diário Oficial do Paraná, na edição 10.301 de 24 de outubro de 2018).

Convênio Cidade
453/2017 Prado Ferreira
488/2018 Florestópolis
464/2018 Porecatu
355/2018 Porecatu
360/2018 Sertaneja
630/2018 Sertanópolis