Jaguapitã irá demitir funcionários municipais
O município de Jaguapitã (Norte do Paraná), poderá ser obrigada a demitir funcionários comissionados e efetivos. A decisão partiu do Tribunal de Contas do Paraná, que enviou solicitação para abertura de um Procedimento Extrajudicial ao Ministério Público Estadual, para que fossem tomadas providências nesse sentido. Caso a recomendação não seja cumprida, será aberta uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. O município de Jaguapitã (Norte do Paraná), poderá ser obrigada a demitir funcionários comissionados e efetivos. A decisão partiu do Tribunal de Contas do Paraná, que enviou solicitação para abertura de um Procedimento Extrajudicial ao Ministério Público Estadual, para que fossem tomadas providências nesse sentido. Caso a recomendação não seja cumprida, será aberta uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.
Jaguapitã tem sua economia baseada em dois frigoríficos de frangos e a fabricação de mesas de bilhar. Segundo o Prefeito Ciro Brasil, “a cada mês vem caindo a arrecadação devido os encargos da saúde e da educação. Estamos contratando um escritório de advocacia de Curitiba, o único do Brasil especializado nesse tipo de causa, com conhecimento jurídico necessário para que possamos evitar um caos maior”, informou.
O município possui 530 funcionários municipais e terá que demitir cerca de 120 funcionários para que o índice das despesas com a folha de pagamento volte ao patamar obrigatório da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Liquida (RCL) – Teto máximo. O recomendável é que a despesa com a Folha de Pagamento gire em torno de 51%.
No entanto, o município de Jaguapitã vem, há vários anos, enfrentando dificuldades. Em dezembro de 2016, estava com índice de 63% de seu orçamento para pagar pessoal. O índice baixou para 61,02% em agosto, mais ainda é o mais alto do Paraná. O município de Santo Inácio foi obrigado a demitir 91 funcionários concursados, no dia 01 de agosto. O mesmo deve acontecer agora com Jaguapitã. Segundo o Prefeito Cirão, “serão demitidos de imediato 60 funcionários, podendo chegar a, no mínimo, 120 funcionários, caso a gente não consiga solucionar o problema”, confirmou.
Ele não informou quando isso deverá acontecer e quais serão os critérios a serem adotados para as demissões. Segundo a oposição, “o prefeito está colhendo os frutos de sua falta de planejamento. Até agora não gerou um emprego sequer e ainda vai ter que demitir mais de 100 funcionários municipais. A situação de Jaguapitã está insustentável”, ponderaram. O Jornal da Cidade vai continuar acompanhando o caso e torcendo para que Jaguapitã consiga resolver o problema da forma menos traumática possível.
