Tribunal suspende licitação em Jaguapitã
O TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu medida cautelar suspendendo a licitação do município de Jaguapitã, para aquisição de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino, no valor máximo de R$ 857.807,00.
O Tribunal acatou representação da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), formulada pela microempresa Jeferson Eudes Campi, em face do Pregão Eletrônico Nº 45/2020, que apontou que sua impugnação ao edital da licitação não havia sido respondida pela Administração Municipal.
No edital, não estaria previsto critérios de correção monetária e juros de mora em caso de atraso de pagamento pela administração pública. Outra falha do edital é que os materiais escolares comuns haviam sido misturados com elementos ecológicos e sustentáveis.
A Prefeitura também não apresentou resposta no prazo de dois dias, estipulado pelo instrumento convocatório. Traduzindo: A Prefeitura não previu a correção em caso de atraso de pagamento e também não respondeu dentro do prazo legal. Essa falha no final do mandato poderá prejudicar o próximo prefeito, Gerson Marcato. Ele terá que correr contra o tempo para licitar em tempo hábil os materiais escolares para o ano letivo de 2021. Se por acaso os materiais não chegarem a tempo, fica registrado que a culpa toda se deve ao final da administração do Prefeito Ciro Brasil, que nem ao menos conseguiu responder o questionamento dentro do prazo previsto em lei. Uma pena, pois, quem vai ser prejudicado serão os alunos de Jaguapitã.
Ao que parece, o que aguarda Gerson Marcato em sua administração não serão flores. Haverá muito mais espinhos, abacaxis e abobrinhas para descascar.
