Prefeituras da região estão no vermelho
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) emitiu alerta vermelho para vários municípios do estado que estão acima do índice de gastos com pessoal. Para resolver, os municípios se preparam para aumentar o IPTU visando atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Faltam menos de dois anos para o término do mandato dos prefeitos eleitos em 2016 e, cinco, dos 25 municípios da RML (Região Metropolitana de Londrina) correm para equilibrar suas contas. São eles: Cambé, Rolândia, Jaguapitã, Porecatu e Lupionópolis. Todos extrapolaram o limite estabelecido pela LRF de gastos com a folha de pagamento de servidores concursados e comissionados. Conforme a lei, os municípios podem comprometer somente até 54% da receita líquida corrente com gastos de pessoal.
Como sempre, quem vai pagar a conta é a população. Poucas pretendem cortar gastos e gratificações, o que é o mais sensato, devido o grave momento econômico e de desemprego que o país atravessa. A principal punição para os municípios em situação irregular é a não emissão de certidão liberatória pelo TC, sem a qual a Prefeitura não consegue obter recursos externos de qualquer espécie, em todos os níveis de governo.
Apenas três cidades da RML estão em situação confortável: Londrina (43,75%), Alvorada do Sul (45,95%) e Centenário do Sul (47,94%). Segundo o Prefeito de Alvorada do Sul, Marcos Voltarelli, “quando assumimos, a administração anterior deixou as contas acima do permitido pela lei. Conseguimos baixar o índice e estamos implementando ações para manter nesse patamar. Tomamos atitudes rápidas e amargas, como decretar Estado de Calamidade Financeira, ao assumirmos. Fizemos um pente fino nas contas municípios, cortamos privilégios e revisamos contratos. Fomos obrigados a corrigir a Planta Genérica de Valores que não era feita a anos. Claro que ninguém gosta de pagar imposto, mas com isso estamos honrando o pagamento dos funcionários municipais, que acaba revertendo em benefício da população, seja no comércio ou na prestação de serviços”, explicou com exclusividade ao Jornal da Cidade.
Segundo matéria publicada no jornal Folha de Londrina, o Prefeito de Porecatu, Fábio Luiz Andrade (DEM), diz que “a tarefa para baixar o índice de 55,12% é árdua. O principal problema está em recuperar a arrecadação. Tivemos o fechamento da usina de álcool e também os programas do governo federal que oneram nossa folha de pagamento”. O prefeito garante que adotou medidas como a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) do IPTU. Ele também informou que aumentou ações de fiscalização para evitar perda de receita de impostos como ICMS, ISS e ITBI no município. No entanto, o Prefeito não disse nada sobre a possibilidade de enxugar a máquina pública e economizar com os gastos da Prefeitura adotando uma política de economia pública mais austera.
A receita corrente líquida de Porecatu é de R$ 34,14 milhões e cerca de R$ 19 milhões são usados para pagar a folha de pagamento. A cidade tem pouco mais de 13 mil habitantes e a Prefeitura tem cerca de 500 servidores municipais.
Na mesma entrevista, o Prefeito de Jaguapitã, Ciro Brasil (PSDB), que ocupa o cargo desde 2013, diz que a situação limítrofe é “uma dor de cabeça” para a gestão. “Tem sido difícil, faltam funcionários, não tem como demitir e não podemos convocar novos concursos”. Quando foi reeleito em 2016, o gasto com a folha de pagamento comprometia 63% da receita do município. Em agosto do ano passado, o índice caiu para 56,26%, segundo o TC. Porém, a contabilidade de Jaguapitã informou ao jornal Folha de Londrina que “o percentual atualizado em dezembro está em 54,72%. Para cortar gastos, o prefeito tucano diz que foi preciso demitir 41 servidores que, embora aposentados, estavam na ativa. Outra medida que Ciro Brasil pretende executar é a reestruturação tributária. Segundo ele, “nosso IPTU é um dos mais baixos entre as cidades do mesmo porte. É preciso um reajuste e aumentar a fiscalização.
Contratamos uma empresa de consultoria para revisar a planta de valores”, disse em entrevista à Folha.
Mais uma vez, falta fiscalizar a arrecadação de grandes empresas, diversificar o perfil econômico dos municípios, gerar empregos e cortar gastos. Os gestores preferem optar pelo simples e fácil recurso de aumentar impostos e jogar no bolso da população o ônus pela crise.
Outras 17 cidades estão em estado de alerta, o chamado sinal amarelo. Confira a situação dos municípios no gráfico abaixo:
