Câmara de Porecatu abre CP contra o prefeito
Os vereadores de Porecatu, em sua maioria, votaram favorável à abertura de uma Comissão Processante para investigar a possibilidade de improbidade administrativa contra o Prefeito Fábio Luiz Andrade.
Foram cinco votos favoráveis: Júnior da BV, Danielle Moretii, Serginho da Continental, Janaina da GM e Leandro Zóio de Gato. O Presidente da Câmara, Alex Thenan só vota em caso de empate. No entanto, ele confidenciou que o seu também seria favorável a abertura da CPI, caso tivesse sido necessário. Portanto, seriam 6 votos pela abertura da Comissão Processante, com apenas três votos contra a abertura. Os vereadores do lado do Prefeito são: Alfredo Laranjinha, Zico Sérgio e Kalu Barros.
PARA ENTENDER:
A Comissão Processante foi aberta após recomendação do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Paraná, haverem constatado irregularidades na administração do Prefeito Fábio Luiz Andrade. A denúncia foi feita pelo advogado José Roberto Esposti, em agosto de 2021. Na denúncia, havia várias infrações político-administrativas contra Fábio Luiz Andrade, Prefeito de Porecatu. Segundo Esposti, haviam excesso de RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo. “O Prefeito Fábio vinha contrariando a ordem constitucional e legal, mantendo a condição de ilegalidade de inúmeras pessoas, contrariando o Art. 37 da Constituição Federal. Ele contratava terceiros como autônomos, sem a devida previsão legal, deixando de promover a seleção ou concurso público, para dispor as vagas ocupadas por autônomos”, explicou.
Foram inúmeros pagamentos através de RPA para dezenas de pessoas, tanto em 2021, quanto nos anos anteriores. Existem pagamentos de mais de 20 meses consecutivos, com valores que chegavam a altas somas, desde o ano de 2017. Os recibos variavam de 3.000, a mais de 10 mil reais mensais. Os contratados prestavam serviços de motoristas, outros na contabilidade, na saúde, no som da Feira do Produtor, no CREAS, na Vigilância Sanitária, Agendamento, Serviços Gerais, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Auxiliar Técnico de Raio X, entre outros.
Por várias vezes, o Controle Interno do Município alertou o Prefeito sobre a irregularidade. No entanto, Fabinho continuou contratando a seu bel prazer, pessoas que ele mesmo escolhia, sem concurso público ou processo seletivo simplificado (PSS). O Tribunal de Contas emitiu acordão sobre o assunto, condenando a prática de contratação fraudulenta, utilizando os RPA, por três vezes. Mesmo assim, o Prefeito continuou contratando.
Quando a denúncia foi apresentada pela primeira vez, em agosto de 2012, o aliado do Prefeito, vereador Laranjinha, pediu que fosse retirado de pauta. A denúncia foi novamente colocada em pauta e acabou sendo rejeitada.
Na época, votaram contra a abertura os vereadores Alfredo Schaff (Laranjinha), Danielli Moretti (agora votou favorável), Júnior da BV (agora favorável), Zico Sérgio e Valdemir Barros Kalu. O vereador Leandro (Zoio de Gato) estava ausente e a Presidente Janaina da GM só votaria em caso de empate.
Após o resultado da votação na Câmara, o Prefeito Fábio Luiz Andrade gravou um vídeo para tentar se defender. Segundo ele, as contratações foram necessárias devido a pandemia, pois os funcionários ficavam em casa”. Mentira. Pois contratação de som, contabilidade e serviços gerais, não se justificavam. O parecer do Ministério Público é por ato de improbidade administrativa e recomenda a cassação do prefeito.
A decisão da Câmara é soberana. Se a maioria dos vereadores votarem favoráveis à cassação, Fábio Luiz Andrade deixará de ser prefeito. Assume o vice, Agamenon Paduan.
