Nova denúncia é protocolada contra o Prefeito de Porecatu
Uma nova denúncia deu entrada na Câmara de Vereadores de Porecatu, contra o Prefeito Fábio Luiz Andrade. A denúncia, feita pelo advogado e morador de Porecatu, José Roberto Esposti, diz que o então prefeito, teria aprovado o Loteamento São Miguel, de propriedade da empresa Demori Loteadora, em desentendimento da Lei Municipal, Nº 1.266 de setembro de 2007, que prevê a doação ao município, de uma área para fins de equipamento urbano para melhorias para o bairro, assim como área para uma praça.
Segundo a denúncia, o Prefeito Municipal teria aprovado a segunda parte do Loteamento São Miguel, sem exigir os requisitos contidos na lei, ou seja, aprovou ilegalmente a segunda parte do loteamento, sem que a empresa Demori Loteamentos e seu proprietário, Jayr Demori entregassem ao município de Porecatu as áreas institucionais previstas na Lei 1.266/2007.
A denúncia foi encaminhada para a Câmara Municipal, solicitando a abertura de uma Comissão Processante, bem como para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo Esposti, “o município foi lesado em claro prejuízo aos munícipes, uma vez que a empresa Demory e seu sócio, com a anuência do Prefeito Fábio Luiz Andrade, deixaram de repassar ao município a área institucional prevista em lei, para implantação de equipamento urbano (construção de escolas, posto de saúde ou outro bem), assim como não repassaram para a Prefeitura a área para construção de uma praça”, ratificou.
Ele solicita a instauração de comissão processante para abertura de um processo de cassação do Prefeito Fábio Luiz Andrade, atual prefeito de Porecatu. O Presidente da Câmara, Alex Tenan, irá colocar em votação essa nova denúncia e a tendência, segundo ele, “é que seja aberta uma nova comissão processante para investigar a denúncia. Caso ela se confirme, iremos analisar a possibilidade da abertura de inquérito visando a cassação do Prefeito. Vamos dar todas a possibilidade do contraditório, para que o Prefeito Fábio Luiz Andrade apresente sua defesa e faça suas explicações. Não podemos julgar antecipadamente, assim como também não podemos deixar de investigar essa nova denúncia. Vale o que está na lei e iremos cumprir, caso se confirme”, explicou Tenan.
Está é a segunda denúncia apresentada contra o Prefeito Fábio Luiz Andrade. A primeira, que já foi lida em plenário e aberta uma comissão processante, diz respeito ao pagamento de autônomos, através de recibos, os chamados RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo. Esse tipo de pagamento é possível em casos excepcionais e de pouca duração. No entanto, o Prefeito Fábinho, pagou por cerca de dois anos, vários autônomos, através de recibos constantes. O Prefeito alegou que seria devido a pandemia. No entanto, alguns autônomos não teriam relação com a pandemia.
A coisa está se complicando do lado do Prefeito. Vamos aguardar para ver qual o desfecho.
