Prefeito de Porecatu se complica na Justiça
Não é de hoje que o Prefeito de Porecatu, Fábio Luiz Andrade vem sendo protagonista de casos complicados com a Justiça Estadual. Quando assumiu a prefeitura em 2017, Fabinho como é chamado, ofertou um barracão da prefeitura para que um empresário montasse uma fábrica de sapatos infantis com objetivo de gerar empregos. Primeiro erro: A cessão dos direitos foi feita sem a aprovação da Câmara Municipal. Somente alguns meses depois a falha foi contornada, mas aí já era tarde: O Ministério Público já havia detectado o erro.
Na sequência, nova falha: Era preciso fazer uma reforma no barracão, uma adaptação para que a fábrica pudesse funcionar. A reforma acabou custando um valor acima do esperado e Fábio fez um aditivo maior do permitido pela lei. Novamente o Ministério Público viu o erro e abriu uma Ação Civil Pública, pedindo a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos: Do prefeito, do empresário e dos sócios da construtora que iria fazer a reforma.
O Juiz de Direito aceitou o bloqueio dos bens. Na tentativa de burlar a lei, Fábio Luiz Andrade teria negociado a casa em que morava e adquirido outro imóvel. Novamente o Ministério Público recebeu uma denúncia anônima e utilizou os rigores da lei.
Sem ver saída, o Prefeito de Porecatu se viu obrigado pagar o valor da Ação, no valor de R$ 162.686,70. O pagamento foi feito na Caixa Econômica Federal, no dia 14 de abril, em dinheiro! O valor depositado foi repassado ao SOS – Serviço de Obras Sociais e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, duas entidades sem fins lucrativos do município.
Caso o prefeito não tivesse pago a conta, poderia ser processado por Improbidade Administrativa e ficaria impedido de concorrer às eleições, podendo inclusive sofrer sanções na área criminal.
O pagamento em dinheiro, de um valor tão alto, chamou a atenção. O comentário na cidade é a forma com que o Prefeito teria levantado essa dinheirama toda. Se seria pela venda da casa, empréstimo ou teria uma reserva financeira, acumulada ao longo dos anos de trabalho como professor e, agora, como prefeito.
Vamos aguardar para ver se o caso não terá novos desdobramentos…
