Vereadores rejeitam venda de terrenos em Primeiro de Maio
A Prefeitura de Primeiro de Maio enviou um projeto para Câmara Municipal (Lei 07/2023), colocando à venda 12 terrenos públicos de vários tamanhos e localização. O Conselho de Administração Municipal, formado, em sua maioria por funcionários municipais e cargos comissionados, entendeu que os terrenos estavam abandonados, sem proveito para a comunidade. O Conselho decidiu então fazer a desafetação e alienação dos bens imóveis, para que pudessem ser vendidos.
Para que isso fosse possível, a Câmara Municipal precisa autorizar a venda. Após várias sessões sem ir à votação, no último dia 27 de novembro, o Presidente da Câmara, Vander Coelho, o Limão do Ibiaci, colocou o projeto polêmico em votação.
Resultado: Por 6 a 2 pela desaprovação do projeto. Apenas os vereadores Lucas Renzi e Gilmar Martins (Chuchu), votaram a favor do faturamento dos imóveis. Foi uma derrota acachapante da Prefeita Bruna Casanova, que, em final de mandato, tenta fazer dinheiro para, sabe-se lá o quê.
Um dos vereadores (pediu para não citar o nome) entendeu que “se os terrenos estão sem uso, abandonados, sem utilidade, não seria agora a melhor alternativa para venda. Creio que o próximo prefeito, seja quem for é que deve decidir pela venda ou não, como que será aplicado esses recursos. Em final de mandato não dá”, observou.
Outro vereador colocou sob suspeita a venda que cheira cobertura financeira para acerto da gestão. A administração tem gasto muito com viagens e outros gastos desnecessários, como os faraônicos muros da Paranatur.
O empresário do setor agrícola, Bruno Santa Rosa também criticou a venda dos terrenos. “Felizmente os vereadores tiveram o bom senso em não aprovar a venda. Esses acertos a toque de caixa não são necessários. A administração gastou com shows de aniversário, sendo que não tinha caixa para isso. Não sou contra a prefeitura promover festas tradicionais, mas não pode tirar de quem mais precisa. Agora está fazendo muros na Paranatur, vai fazer nas escolas, no cemitério. Uma grade com alambrado belga, que é bonito e seguro, custaria cinco vezes menos e o efeito seria o mesmo”, afirmou.
Com relação aos terrenos, a Prefeitura quis enfiar goela abaixo a aprovação pelos vereadores. Não conseguiu. Os terrenos não tinham avaliação, o projeto não explicava onde seriam investidos os recursos, o motivo da venda, não continham o valor de análise feito por um corretor de imóveis, sem nenhuma consideração com a Câmara, tratando os vereadores como fantoches, achando que seria aprovado sem discussão.
Deram com os burros na água. O projeto foi rejeitado e não vão terrenos coisa alguma. Terão que achar outro meio para levantar dinheiro. Os terrenos estavam localizados no Loteamento Beira Rio III, Residencial Renzi, West Ville, Vilar Mauro Canato, Loteamento Dois Irmãos, Loteamento Dois Irmãos II, Residencial do Vale e Condomínio Lago Azul, num total de 12 terrenos.
A lei federal prevê que recursos oriundos da venda de imóveis públicos só podem ser utilizados para adquirir outros imóveis. O fato também não estava previsto na lei complementar enviado pela Prefeitura.
