Inquérito contra jornalista é arquivado
O jornalista Getulio Soares, do Jornal da Cidade, foi denunciado por “calúnia e difamação”, pelo vereador Anderson Reis, popularmente conhecido por Patinete. O jornalista reafirmou as denúncias que havia feito, num vídeo gravado recentemente, em que acusava o vereador de surrupiar vídeos da Câmara, pagos com dinheiro público.
O vereador Anderson, mesmo sabendo que os vídeos das sessões eram pagos com recursos da Câmara Municipal, editava a parte que lhe interessava (os seus pronunciamentos) e postava nas redes sociais. Ora, senhores, esses vídeos são pagos com dinheiro público. Isso é promoção pessoal utilizando dinheiro do povo, certo?
Como a carapuça serviu como uma luva, Anderson Patinete fez um Boletim de Ocorrência contra esse jornalista. Comparecemos à Delegacia de Sertanópolis, respondemos à todas as perguntas e reafirmamos as acusações.
O Delegado da Polícia Civil de Sertanópolis, Dr. Damião Benassi Júnior remeteu o Inquérito Policial de Nº 0000254-14.2024.8.16.0162 para o Ministério Público. O Promotor de Justiça, Dr. Conrado Bertolucci, mandou arquivar a denúncia, por absoluta falta de provas.
Segundo o Promotor, “Para caracterizar o crime, é necessário, além do dolo natural, o dolo específico de ofender ou denegrir a honra da vítima. Neste caso, a conduta se limita a narrar fatos (animus narrandi), a se defender (animus defendendi), a criticar ou corrigir (animus criticandi ou corrigindi). Portanto, resta evidente, que a ação não se enquadra na conduta do Art. 138 do Código Penal, razão pela qual impõe-se o arquivamento dos autos, considerando a ausência de justa causa”, assegurou o promotor.
Aconselhamos nossos desafetos, que antes de promoverem qualquer ação ou tentativa de cerceamento da liberdade de expressão ou da liberdade da imprensa, pensem duas vezes. Possuímos uma excelente junta advocatícia e, na universidade, recebemos, por dois anos, aulas de direito básico e nossos conhecimentos evidenciam e norteiam nossas ações.
Não foi dessa vez. Anderson tentou calar a imprensa, mas a censura não deu certo.
