Ministério Público cobra acessibilidade em Sertanópolis

Depois da matéria sobre o assunto neste jornal, em outubro de 2019, o Ministério Público Estadual finalmente solicitou providências em prédios públicos do município de Sertanópolis e do Estado, com relação à acessibilidade.

O prédio da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Centro de Saúde e até a Delegacia de Polícia são alvos da Ação do MP. O Promotor Conrado Porto Vieira Bertolucci deu prazo de seis meses para que sejam feitas as adequações, que ainda dependerão da data a ser fixada pela Justiça. Fiscais do Crea vistoriaram os imóveis em janeiro, que confirmaram a existência de obstáculos que dificultam ou impossibilitam o acesso.

Na prefeitura, a circulação interna é feita unicamente por escadas e faltam uma série de melhorias. Na Câmara, não há espaço para cadeirante na plateia. No Centro de Saúde central faltam vagas para estacionamento de idosos e cadeirantes, a calçada não é rebaixada e não há sinalização tátil. A Delegacia de Polícia também não possui acesso à cadeirantes, nem indicações táteis. A denúncia junto ao MP teve início em 2013 e, somente agora, estão sendo tomadas as providências.

Em junho de 2017 foi realizada uma audiência pública com representantes da Câmara e da Prefeitura. A promotoria enviou ofício ao Governo do Estado solicitando melhorias na Delegacia de Polícia. A Polícia Civil respondeu dizendo que estão sendo feitas as tratativas necessárias para que sejam feitas as adequações.

Em novembro de 2019, após denúncia, o Jornal da Cidade fez uma reportagem sobre a acessibilidade a prédio públicos, mais ampla do que trata a ação. O Jornal da Cidade detectou que, além dos prédios citados, há problemas também em prédios alugados pelo Serviço de Saúde. A lei da acessibilidade é de 2.000 (lei 10.098) e, depois de 20 anos de sua promulgação, muito pouco foi feito.

Na Prefeitura, o contribuinte que quiser falar com o prefeito, protocolar algo ou participar de licitação, estará impedido pela falta de acesso. Esses departamentos ficam no segundo andar e a única maneira de chegar até lá é enfrentando duas escadas. A rampa de acesso ao primeiro andar não está na inclinação ideal e não possui corrimão em ambos os lados. No prédio alugado para a administração do Sermusa, o Secretário de Saúde trabalha no primeiro andar e há escadas e degraus. O mesmo acontece no prédio alugado para a Vigilância Sanitária e Controle de Endemias. Degraus tornam inacessíveis aos serviços básicos. Quem tem dificuldade de mobilidade também está à mercê de prédios projetados numa época em que não se discutia o amplo acesso do público.

Até o Cemitério Municipal passou por reformas. No entanto, a solução encontrada ainda está longe de resolver os problemas da acessibilidade. A partir do momento que um cadeirante entra no Cemitério, dá de cara com uma rua com declive acentuado e sem passagem para as ruas laterais. Somente no final da rua principal há uma passagem. Até lá, o trajeto é longo e íngreme. Sem ajuda, o portador de deficiência terá muita dificuldade. Embora a administração tenha se esforçado em resolver os problemas, ainda há muito que fazer. Vamos ver se agora, com a intervenção do Ministério Público, a acessibilidade receba melhorias, principalmente nos prédios públicos.

A rampa da Prefeitura é ingreme e só da acesso ao primeiro andar.
Nos imóveis alugados pela Prefeitura, a acessibilidade não foi contemplada.
Foi feita uma intervenção no Cemitério Municipal que acabou fechando a passagem para a rua lateral.
Agora para o cadeirante chegar às ruas laterais, ele terá que trafegar por essa rua de acentuado aclive e declive.

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