Tide tem contas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2017 de Sertanópolis, de responsabilidade do prefeito Aleocídeo Balzanelo (Tide). O motivo foi a falta de aplicação de, no mínimo 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração do magistério.

A Prefeitura aplicou apenas 56,81% dos repasses do Fundeb na remuneração dos professores. O prefeito foi multado em R$ 4.266,80 em razão da irregularidade. A Coordenadoria de Gestão Municipal e o Ministério Público de Contas também emitiram parecer propondo a desaprovação das contas do município, com aplicação de multa ao gestor. O relator do processo foi o conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Balzanelo ingressou com Recurso de Revista da decisão expressa no Acordão de Parecer Prévio Nº 119/20, publicado em 05 de junho. Enquanto o recurso tramita, fica suspensa a execução da multa aplicada na decisão contestada. Mesmo com a defesa, o Tribunal de Contas pode manter a irregularidade. Depois do trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE será encaminhado para a Câmara Municipal de Sertanópolis. A legislação prevê que cabe aos vereadores a palavra final sobre o julgamento das contas do Chefe do Executivo Municipal.

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