Produtores Rurais de Florestópolis – “Atenção A Nota do Produtor”
A Prefeitura Municipal de Florestópolis, no intuito de regularizar pendências de notas fiscais, está solicitando a todos os produtores com CAD/PRO, que compareçam e verifiquem sua situação, a fim de evitar futuros transtornos. O produtor rural é a pessoa que depende de atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ou pesca, e que realiza operações de circulação de suas mercadorias, utilizando-se de notas fiscais. A nota do produtor é um documento fiscal essencial para acompanhar a circulação de bens e materiais destinados a atividades e mercadorias produzidas pelo produtor rural.
A nota fiscal do produtor é obrigatória na saída de bens e produtos do estabelecimento rural. Por ser um documento fiscal, há deveres que precisam ser realizados pelo produtor, como a prestação de contas, ou seja, as entregas das 2ª vias das notas fiscais até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão e também, notas que estão pendentes de anos anteriores no sistema da Receita Estadual. Produtores com notas não entregues presentes no sistema, poderão ter seus cadastros (CAD/PRO) cancelados e impossibilitados de receberem novas notas fiscais, CICAD/PRO – Comprovante de Inscrição Cadastral e demais serviços.
As vantagens ao utilizar a nota do produtor são: estar de acordo com as obrigações legais e respaldado pela legislação vigente; garantir a procedência e qualidade dos produtos e mercadorias; obter créditos e financiamentos para a produção agropecuária; comprovar trabalho no campo ao solicitar aposentadoria rural; entre outros. Para o município também há uma vantagem significativa, pois, independentemente do recolhimento do imposto sobre a operação realizada, a cada nova nota do produtor emitida, favorece para o aumento do IPM (Índice de Participação dos Municípios), retornando em maior quota-parte de ICMS para benefício do município e, consequentemente, aos habitantes de Florestópolis. Para maiores esclarecimentos, favor se encaminhar à Emater e falar com Eduardo Kanashiro, Agente de Rendas do Município.
Fonte: www.florestopolis.pr.gov.br
