Vereadores receberam mais de 200 mil em diárias
O Tribunal de Contas do Paraná aceitou representação pública contra vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de Primeiro de Maio. Segundo o Tribunal, após denúncia de um morador da cidade, encaminhada ao Ministério Público Estadual, foi apresentado ao Controlador Interno do Município e da Câmara Municipal o pedido de explicações sobre o assunto. O Controlador teria então feito uma representação junto ao Tribunal de Contas e ao MP.
Segundo a denúncia, a Câmara de Primeiro de Maio teria realizado o pagamento de verbas referentes às sessões extraordinárias à diversos vereadores e ex-vereadores no final de 2019. O caso ficou conhecido na cidade como “Farra das Diárias”. Estão envolvidos os atuais vereadores Elenilson José Espanholo (Pinguinha, vereador, presidente da Câmara e ordenador da despesa), que recebeu R$ 41.314,55, Donizete Treze Litz, vereador, que teria recebido R$ 29.054,92, Claudecir Sidnei Camilo (Montanha), vereador, recebeu R$ 36.579,43 Elizeu de Souza, conhecido por Ligeirinho, que recebeu R$ 13.186,15 e Laércio Bianchini, que recebeu R$ 11.984,34. Também estão envolvidos os ex-vereadores José de Oliveira Neto (Zé da Arara), que recebeu R$ 28.128,40, Diego Tódero, R$ 25.305,93 e Lusia Baffa Clavero, R$ 26.688,74. Também fazem parte do processo o Assessor Jurídico da Câmara, Edmar Calovi e o contador, Roberto Faiçal. Esses dois últimos estão arrolados no processo porque o Assessor Jurídico teria dado parecer favorável ao pedido, mesmo sabendo que a decisão contrariava a Emenda Constitucional Nº 50/2006, criando uma ardilosa tese jurídica que resultou nos pagamentos irregulares. O contador está incluído por ter realizado os pagamentos.
O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o valor de R$ 215 mil. O Tribunal de Contas aceitou a denúncia e encaminhou os autos ao MP e ao Controlador Interno do Município de Primeiro de Maio.
Devido a consistência das provas, o Juiz da Comarca deve aceitar a denúncia e, em breve, deverá acontecer uma audiência para decisão final. Por terem cometido crime de improbidade administrativa, é bem provável que todos os envolvidos sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, tendo seus direitos políticos cassados, não podendo mais serem candidatos a cargos públicos. Mesmo que algum deles ingresse com um pedido de liminar, o julgamento dos casos que exigirem parecer do Tribunal Eleitoral este ano, terão prioridade absoluta e deverão ser julgados antes das eleições de 2020.
O Inquérito Civil Público recebeu o número MPPR 0115.20.000062-4 e qualquer cidadão pode acessar na página no Ministério Público do Paraná.
Opinião
Para aqueles que achavam que “não daria em nada”, como afirmou o vereador Treze Litz a este repórter, está aí a verdade, nua e crua. Caso os vereadores não apresentem bens a empenhar, fica claro que agiram de má fé, desviando o dinheiro para outras finalidades. No entanto, é bom a população saber aquilo que alguns vereadores vem fazendo com o dinheiro público, achando que a impunidade ainda existe. Devem ser condenados exemplarmente para que ninguém mais tente ludibriar a lei. Nenhuma pessoa está acima da Justiça. Que paguem e nunca mais retornem à vida pública. Passou a hora da população de Primeiro de Maio conhecer os políticos que elege.
Vereadores da atual gestão envolvidos na “Farra das Diárias”: Montanha (mais de 35 mil reais), Treze Litz (cerca de 30 mil reais), Laércio Bianchini (quase 12 mil reais) e Ligeirinho (13 mil reais). Também receberam dinheiro os vereadores da gestão passada: Diego Tódero (25 mil reais), Lusia Clávero (26 mil reais) e Zé da Arara (28 mil reais). Estão envolvidos ainda na ação o assessor jurídico Edmar Calovi e o contador, Roberto Faiçal. O Tribunal de Contas do Paraná aceitou a representação e o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública, de Nº 0115.20.000062-4.
