Justiça bloqueia bens do Prefeito de Porecatu, uma empresa e dois proprietários
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Porecatu, determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 489 mil do Prefeito Fábio Luiz Andrade, da empresa Gomes Veículos Especiais, de Aparecida de Goiânia e seus dois proprietários. A empresa teria vendido, em dezembro de 2019, uma ambulância para o município de Porecatu, mas até o início deste ano (2021) não teria entregue o veículo.
O caso foi assunto de matéria publicada pelo Jornal da Cidade em fevereiro deste ano, após denúncia formulada pelo vereador Alex Tenan e também assinada pelo vereador João de Oliveira Júnior (Júnior da BV) e imediatamente aceita pela Presidente da Câmara, Janaina da GM.
O carro, no valor de R$ 163 mil, era uma ambulância de simples remoção da marca Chevrolet S10. O prazo de entrega era de 120 dias, mas passados quase um ano, não havia sido recebida pelo município.
O Ministério Público Estadual foi acionado e dado prazo de 10 dias para que o prefeito, a empresa vencedora e seus administradores restituíssem o valor pago, o que não foi atendido. Uma ação foi ajuizada, solicitando a condenação dos réus e as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e restituição dos danos causados ao erário e multa administrativa. O bloqueio dos bens foi uma das formas encontradas para garantir o ressarcimento ao erário público.
