Florestópolis, Porecatu e Prado Ferreira recebem alertas do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alertou 79 municípios do Estado, por gastos excessivos com pessoal. Isso significa que várias prefeituras gastaram mais do que podiam com a folha de pagamento nos anos de 2021 e 2022, já que os alertas são emitidos a cada quatro meses, quando são feitas as análises de gestão fiscal dos municípios.
Onze cidades da Região Metropolitana de Londrina foram alertadas pelo TCE: Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Lupionópolis, Miraselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Rolândia, Tamarana e Uraí.
Os municípios não podem ultrapassar o limite de 60% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, o que inclui servidores estáveis, trabalhadores sem estabilidade e ocupantes de cargos de confiança. O índice é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os parâmetros para os gastos públicos. O TCE emite alertas quando os gastos chegam a 54% do limite prudencial.
A lei determina que as prefeituras passem a reduzir seus gastos com pessoal quando atingem 54% da RCL. Nesses casos, os cargos em confiança devem ser reduzidos em pelo menos 20%. Se a conta não fechar, os cargos sem estabilidade e depois estáveis devem ser cortados.
O Presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães explica que os alertas são ferramentas para advertir. Segundo ele, “Se ultrapassar de 54%, as prefeituras não terão as contas reprovadas, mas devem retornar aos limites nos próximos dois quadrimestres. Trata-se de uma ação preventiva. Caso o município não resolva, estarão sujeitos a ter as contas declaradas irregulares e seus atos podem ser considerados nulos”, explicou.
Os cargos em excesso devem ser extintos e não podem ser recriados por quatro anos.
