Tide é multado por irregularidades na prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2017 do município de Sertanópolis, de responsabilidade do prefeito Aleocídio Balzanelo (gestões 2013 a 2020). O motivo foi a falta de aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na remuneração do magistério.
Os membros da 2ª Câmara da Corte votaram pela desaprovação da Prestação de Contas Anual (PCA), devido a constatação de que a prefeitura aplicou apenas 56,81% dos repasses do Fundeb na remuneração dos professores. O Prefeito foi multado em R$ 4.266,80 em razão da irregularidade. A Coordenadoria de Gestão Municipal e o Ministério Público de Contas também se manifestaram favoráveis à desaprovação das contas de Tide Balzanello.
A sansão financeira aplicada a Balzanelo está prevista no Art. 87, incisos IV da Lei Orgânica do TCE-PR e corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná. O indexador tem atualização mensal, enquanto o processo não for julgado em definitivo.
Os demais membros acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão plenário do dia 28 de maio. Aleocídio ingressou com recurso de revista da decisão, no Acordão do Parecer Prévio Nº 119/20. Enquanto o recurso tramita, fica suspensa a execução da multa aplicada na decisão contestada.
Após o trânsito em julgado, o Parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Sertanópolis, já que a legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo necessário dois terços dos votos dos parlamentares.
