Bela Vista fica livre de multa no Aterro Sanitário
No final de agosto, o Juiz Substituto da Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso, Lincoln Rafael Horácio, suspendeu liminarmente uma multa de mais de R$ 2 milhões, aplicada pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná – contra a Prefeitura da cidade, devido a problemas ocorridos no Aterro Sanitário. O município foi multado em 5 mil reais por dia em fevereiro de 2016, por não ter realizado melhorias no Aterro. O prefeito na época, João Monza, entrou com um recurso administrativo. A Procuradora do município, Renata Van Den Broek Gianvecchio ficou surpresa quando recebeu a notificação em julho deste ano.
O município foi incluído na lista de dívida ativa com o Governo Estadual. O valor da infração havia ultrapassado a casa dos R$ 2 milhões. Mesmo tendo recorrido, o processo continuou tramitando, chegando ao astronômico valor de mais de 2 milhões de reais. Segundo a administração municipal, a notificação emitida pelo IAP sobre as irregularidades do Aterro era bem confusa. A notificação informava sobre sete adequações que deveriam ser feitas no Aterro, como construção de cercas, instalação de manta térmica e plantio de árvores, entre outras. Tudo foi encaminhado conforme a notificação. Faltavam apenas alguns ajustes finais. “Nenhum dos apontamentos feitos pelo IAP configura crime ambiental. O prefeito atual atendeu todas as especificações e entendemos que, dessa forma, a multa seria extinta”, ponderou.
Segundo a Procuradora, “a multa foi exagerada, arbitrária. É um absurdo levar uma multa de cinco mil reais por dia pela falta de uma cerca. A cerca foi construída, mas a multa continuou sendo aplicada. Bela Vista nunca cometeu nenhum crime contra o meio ambiente. Procuramos atender todas as solicitações”, afirmou.
Até a solução do caso, Bela Vista do Paraíso permanece inscrita como devedora diante do Estado. Essa condição impossibilita que o município receba recursos financeiros. O erro da Secretaria da Fazenda impediu a chegada de recursos de um convênio com o governo para pintura (sinalização) das ruas da cidade, através do Detran. Apesar da decisão da Justiça favorável à Bela Vista, ainda há possibilidade de o Estado recorrer.
