Tribunal aprova contas de Bela Vista
O Tribunal de Contas do Paraná recomendou a aprovação das contas do Prefeito de Bela Vista do Paraíso, Edson Vieira Brene, relativas aos anos de 2017 e 2018. Anteriormente, o TCE havia recomendado a reprovação, mas, após a prefeitura entrar com recurso, as contas foram aprovadas.
Os conselheiros da 2ª Câmara do TCE recomendaram aos vereadores que aprovem as contas, conforme os pareceres prévios, que embora com ressalvas, foram indicadas como regulares após análise do colegiado. Em julho, o Tribunal havia recomendado a irregularidade das contas de 2017. O motivo seria uma lei que definiria a forma escolhida para solucionar o déficit previdenciário. Desde 2011 existia um decreto municipal que definia a forma escolhida. Para atender a nova exigência do Tribunal, os vereadores aprovaram um projeto do Executivo, que deu força de lei ao decreto de 2011. A lei foi aceita pelos conselheiros como elemento de prova. Com isso, a recomendação foi pela aprovação das contas de 2017.
As contas de 2018 teve um entendimento do TCE que o resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS deveria gerar apenas uma ressalva, uma vez que o resultado financeiro apresentou déficit inferior a 5%, o que não demanda a recomendação de irregularidade.
Com isso, as contas dos dois anos foram consideradas aprovadas com ressalvas. Agora, os pareceres do TCE-PR seguem para a Câmara Municipal que dará a última palavra. Normalmente, as Câmaras mantêm a aprovação, uma vez que as ressalvas são pequenas correções que podem ser resolvidas e não causam danos ao erário público.
Por Núcleo de Comunicação PM B. Vista
