MP cobra transparência. Jaguapitã está na lista negra
O Ministério Público Estadual ajuizou 41 ações para obrigar Prefeituras e Câmaras Municipais a criar ou adequar o Portal da Transparência. O objetivo dos portais é disponibilizar aos cidadãos todas as informações sobre a administração pública, como número de servidores, salários, licitações, contratos, orçamentos e normas. Vários municípios do Paraná deixaram de cumprir os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) que começaram a ser firmados em 2014.
Dos 399 municípios do Estado, 359 firmaram compromissos de adequações. Destes acordos, 47 cumpriram integralmente as determinações e 182 ainda possuem pendências e precisam ser atualizados pelos executivos e legislativos municipais.
Em nossa região, onde abrange o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), com sede em Londrina, cinco municípios foram alvos de ações do MP por descumprirem o acordo. São eles, Arapongas, Sabáudia, Guaraci, Jaguapitã e Iguaraci.
ITENS OBRIGATÓRIOS
Os portais são avaliados por auditorias feitas pelo MP porque a atualização das informações precisa ser dinâmica. Prefeituras e Câmaras devem cumprir 46 itens obrigatórios em seus portais. Informações gerais, endereços oficiais, formulário para pedido de informações, recursos humanos, inclusive com os salários individualizados e cargos comissionados, diárias de viagem, administração (editais, dispensas, compras, bens e patrimônios) e orçamentos contábeis, como relatórios de execução orçamentaria e fiscal, entre outros. “Esta é uma ferramenta de controle social e questão de cidadania. Não é uma obrigação só do Ministério Público. A população precisa adquirir o hábito de exigir essa transparência e checar se as receitas estão sendo bem aplicadas, disse o Promotor Gustavo Macedo do Gepatria.
O Jornal da Cidade vem tentando acessar o Portal da Transparência de Jaguapitã, mas em quase sua totalidade, o portal está fora do ar. Isso é crime de improbidade administrativa e o legislativo, responsável por fiscalizar, deveria, ao invés de ficar elogiando o que é obrigação do Executivo fazer, cobrar providências e denunciar ao Ministério Público.
