MP pede 100 mil para vereadores de Jataizinho
O Ministério Público do Paraná, solicitou o pagamento de R$ 100 mil para os vereadores que votaram o reajuste dos salários diretamente da praia do Balneário Camboriú. Os vereadores Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania), foram alvos de uma ação civil pública apresentada à Justiça em Ibiporã pelo Promotor Bruno Vagaes. Na ação, ele pede que os dois parlamentares paguem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil cada um, cujo montante seria repassado para o próprio município. O Judiciário ainda decidirá se acolhe ou não o processo.
O caso ocorreu em 16 de janeiro deste ano e ganhou repercussão nacional. Além de elevar os vencimentos dos nove vereadores da cidade, passando de R$ 5,1 mil para R$ 5,4 mil, a votação em que a dupla de parlamentares participou virtualmente também aplicou o mesmo percentual de aumento no contracheque do prefeito, vice, secretários municipais e do presidente da casa. O reajuste foi de 5,93% para todos eles.
Segundo Vagaes, “o caso agrediu sobremaneira o sentimento público de honestidade e retidão, provocando repulsa e indicação na consciência coletiva, o que enseja a configuração de ato ilícito indenizável e reclamara reparação moral”, proferiu na petição.
Os vereadores se valeram de uma resolução da própria Câmara Municipal de Jataizinho para adesão remota à sessão. Para Vagaes, houve um “flagrante desvio de finalidade”, já que a medida era para prevenir ao contágio do Covid-19 e a dupla, conforme o promotor, atuou “exclusivamente em prol de seus interesses particulares”, observou.
Poucos dias depois do ocorrido, circulou um áudio em que Brandão dispara xingamentos contra a população de Jataizinho. Além disso, quando a Casa retomou os trabalhos, no início de fevereiro, Bruno Barbosa foi eleito por unanimidade pelos demais vereadores para ser o Presidente da Comissão de Ética da Câmara. A ação de Vagaes também relaciona conteúdos da cobertura da imprensa e comentários de usuários de redes sociais em relação ao episódio para argumentar que a condutxa dos parlamentares “comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e de toda sociedade, incutindo no povo e nos servidores públicos a falsa ideia de que “tudo é possível” no exercício da função pública, pouco importando a lei e a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam.
O advogado dos vereadores, Jordan Rotatte Moura acredita na improcedência da ação. Para o defensor, “a conduta dos vereadores estava amparada em regulamento interno e, portanto, não caracterizou ato ilícito. Ele avaliou que o MP se equivocou no pedido de danos morais coletivos.
