Porecatu

Ministério Público opinou absolvição de jornalista

O Ministério Público da comarca de Porecatu, opinou pela absolvição do jornalista Getulio V. Soares, redator chefe do Jornal da Cidade. O Prefeito Fábio Luiz Andrade moveu uma ação por difamação contra o jornalista, devido uma matéria publicada em setembro de 2018. Na matéria, o jornalista teria feito críticas ao prefeito, por não concordar com atos de sua gestão.

Segundo Fabinho, o jornalista teria “atacado a honra, dignidade, reputação e imagem do Prefeito”. O promotor entendeu que o jornalista está constitucionalmente protegido pelo direito à liberdade de expressão e proteção à honra. Ademais, o prefeito é um agente político, estando sujeito a críticas relacionadas à exposição de sua vida pública.

Ante o exposto, o Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Pedro Henrique Teixeira Castelan, requereu seja julgada improcedente a queixa-crime movida por Fábio Luiz Andrade, para o fim de absolver o jornalista Getulio Soares. A ação ainda será julgada pelo MD Juiz de Direito, mas se constitui num importante passo contra a tentativa de censura à imprensa, através de ação movida por gestores públicos contra a liberdade de expressão.

Fábio Luiz Andrade, prefeito de Porecatu, teve sua ação contra a imprensa julgada improcedente pelo Ministério Público.