Prefeito de Porecatu poderá ser cassado
No último dia 29 de março, a Câmara Municipal de Porecatu aprovou, por unanimidade (7 x 0), a abertura de uma Comissão Processante contra o Prefeito Fábio Luiz Andrade. Não votaram os vereadores Alex Tenan, que foi o autor da denúncia e a Presidente da Câmara, Janaína da GM, que só vota em caso de empate, o que não foi o caso.
A denúncia, formulada pelo vereador Alex Tenan diz respeito a infração de artigo da Constituição Federal que prevê o acesso à informação por parte dos poderes públicos, de qualquer pessoa física ou jurídica. Em 08 de janeiro deste ano, o vereador Alex Tenan solicitou informações sobre a licitação da empresa Voxx Telecom. Não houve resposta. O vereador novamente insistiu, enviando ofício, que não foi respondido novamente. Após três tentativas de obter informações, a Prefeitura se manteve em silencio, numa absoluta falta de respeito ao vereador.
Segundo a lei, é obrigação legal do Prefeito informar sobre os atos públicos, de acordo com o Decreto Lei 201/67. Segundo Tenan, “ prefeito está tentando impedir a fiscalização da Câmara de Vereadores deixando de informar as solicitações requeridas. Vale lembrar que existem sérios indícios de irregularidades em outras licitações que estão sendo apuradas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas”, informou.
Uma licitação para compra de uma ambulância que nunca foi entregue teve a intervenção do Ministério Público que obteve um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta junto à empresa ganhadora da licitação em 2019 e que até dias atrás não havia entregue a ambulância. A empresa Gomes Veículos, de Aparecida de Goiânia, venceu a concorrência, pelo valor de R$ 163 mil. No entanto, quase dois anos depois, não entregou o veículo. O pedido, formulado por Alex Tenan e Junior da BV foi imediatamente aceito pela Presidente da Câmara, Janaina da GM e aprovado por todos os vereadores. O Ministério Público conseguiu um acordo com a empresa para a devolução do valor pago, devidamente corrigido, que hoje está em cerca de R$ 170 mil. O prazo para devolução terminou no dia 01 de abril.
A falta de atendimento às solicitações dos cidadãos e, principalmente dos vereadores, pode levar à cassação do mandato, por infração política administrativa, cuja sanção pode ocasionar a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos do gestor público.
Provavelmente o Prefeito irá responder rapidamente o pedido de informações, embora o crime já esteja caracterizado. Resta saber qual a providência que os vereadores irão tomar. O Jornal da Cidade irá acompanhar de perto a movimentação desse jogo de xadrez. Foi dado o xeque. Resta saber ser será xeque mate, o lance que põe fim à partida.
