Prefeito de Porecatu possui vários inquéritos no MP
O Ministério Público Estadual abriu vários inquéritos civis contra o Prefeito de Porecatu, Fábio Luiz Andrade. Alguns ainda se encontram em fase de diligência ou aguardam esclarecimentos.
Um deles, de número 0114.18.001213-9, diz respeito à uma denúncia de um cidadão sobre a prática de nepotismo do Vereador Wilson Azinari Júnior, cujo parente, Vinicius Azinari Rocha, teria sido contratado pela Prefeitura como Assessor de Gabinete e depois assessor para a Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Meio Ambiente. Ao que parece, esse caso já foi resolvido e o funcionário foi exonerado. Provavelmente o processo seja arquivado.
Outra denúncia diz respeito à utilização indevida de energia elétrica do prédio público “Vaca Mecânica”, hoje Cozinha Central, por um particular. O Secretário Ademir Gobettti disse, em depoimento, que negou ter autorizado a utilização da energia para serviços particulares. Esse procedimento ainda está em fase de apuração inicial.
Outra ação em andamento é a de Número 0000694-95.2018.8.16.0137, que corre na 2ª Promotoria Pública da Comarca. Nesse inquérito, o Ministério Público, com base no ofício da 17ª Regional de Saúde, conclui que o Hospital Municipal foi literalmente “entregue” a uma empresa de saúde, o “CIS – Centro Integrado de Saúde Ltda.”, que passou a gerenciar o Hospital desde fevereiro de 2018, com funcionários da prefeitura e da empresa. A partir de março de 2018, o Hospital passou a trabalhar apenas com funcionários terceirizados da empresa. Somente em 01 de agosto, entregou à Regional de Saúde parte da documentação solicitada em abril para início do Licenciamento Sanitário. Os documentos apresentados eram da matriz (Santa Mariana – PR), como sendo parte da documentação da filial Porecatu. Alguns documentos faltavam assinatura e itens estavam com nome de outro Hospital (São Vicente de Paulo) ficando evidente a cópia de documentos de outra instituição. Em alguns documentos consta como diretor do hospital o Sr. Fábio Luiz de Andrade e, em outros, o Dr. Glauber Vieira Garbin. Segundo o MP, “É possível notar que o hospital do município de Porecatu foi literalmente entregue à administração de particular. Esta entrega chegou a tal ponto que documentos que deveriam ser do hospital local, foram enviados à Regional de Saúde, documentos relativos à “empresa matriz”, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza uma nefasta, inadmissível e ilegal mistura do que é público e do que é particular”.
O Inquérito Civil Público, assinado pelo Promotor, Dr. Custódio Aparecido Pereira, demonstra que, a despeito de a “entrega” do hospital ter se dado formalmente com o certame impugnado na inicial, de fato, tal entrega já havia sido operada, posto que, como apurado na inspeção realizada pela Regional de Saúde, “desde fevereiro de 2018, o Hospital Municipal está sob o comando gerencial da referida empresa”. A última movimentação da ação está com data de 02 de outubro de 2018, recente, portanto.
Tais fatos podem gerar uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito e os demais envolvidos, podendo ou não, ser penalizada, no entender do Juiz de Direito. Tal ação possui ainda direito de defesa e cabe recurso às partes envolvidas.
A Promotora Substituta, Dra. Larissa Batista Vasconcelos converteu em Inquérito Civil, um procedimento preparatório tendo em vista que o Prefeito de Porecatu editou Portaria 094/2017, reduzindo o horário de funcionamento de setores da Administração Pública, para um turno único de 6 horas, justificando a medida como “redução de despesas”, embora prejudicando o atendimento à população, aduz a Promotora de Justiça.
A conversão em Inquérito Civil Público aconteceu em 15/05/2018 e está em recurso, para que o Prefeito se manifeste.
