Vereadores de Primeiro de Maio tem bens bloqueados

Um grupo de vereadores, abrigados nos porões fétidos da Câmara Municipal de Primeiro de Maio tentou dar um golpe na população, recebendo dinheiro de forma ilegal. Denunciados no Ministério Público, a Promotoria interveio, investigou e o que se viu foi aterrorizante.

O Ministério Público do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada na Comarca de Primeiro de Maio, obteve o decreto liminar da indisponibilidade de bens de cinco vereadores: Elenilson José Espanholo (Pinguinha), Donizete Treze Litz, Claudecir Camilo (Montanha), Eliseu de Souza (Ligeirinho) e Laércio Bianchini. Também tiveram os bens indisponíveis três ex-vereadores da gestão 2013/2016: Lusia Baffa Clavero, Diego Tódero e José de Oliveira Neto (Zé da Arara), além do Assessor Jurídico da Câmara, Edmar Calovi.

Na ação, todos são processados por enriquecimento ilícito em razão de pagamentos por comparecimento a 159 sessões extraordinárias do Legislativo Municipal nos últimos cinco anos, contrariando proibição imposta pela Emenda Constitucional 50/2006, além de Acordão do Tribunal de Contas do Paraná e outras jurisprudências.

Na época, o caso foi notícia no Jornal da Cidade (Veja Aqui) A denúncia foi feita pelo cidadão Cláudio Munhoz, que sofreu represália por parte dos vereadores envolvidos na falcatrua. Eles denunciaram o advogado por recebimento irregular de diária de viagem, em 2015. A denúncia somente foi feita quatro anos depois, numa tentativa de calar Munhoz. No entanto, Cláudio foi absolvido e o inquérito arquivado. Ele comprovou os resultados da viagem e prestou contas. Veja matéria aqui.

Segundo o Ministério Público, o assessor jurídico, Edmar Calovi, teve participação direta nos pagamentos irregulares, possibilitados a partir de seus pareceres nos procedimentos administrativos, o que caracterizou “omissão acerca de questões fáticas e jurídicas”. Ele e Pinguinha, que deram causa e autorização aos pagamentos, tiveram o maior bloqueio judicial de recursos: R$ 232.851,60 (solidariamente), valor esse do prejuízo causado ao erário municipal.

Já os vereadores e ex-vereadores tiveram os bens bloqueados individuais com base nos valores que receberam irregularmente, com totais que variam de R$ 11.984,34 a R$ 41.314,55. Os pagamentos eram proibidos, tanto pela Constituição do Estado do Paraná, pelo Tribunal de Contas e pela Constituição Federal. No mérito da ação, o MPPR requer que todos sejam obrigados a pagar solidariamente multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, o equivalente a R$ 931.406,40. Pede ainda a condenação dos requeridos a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos.

A ação tem o Nº 0000835-43.2020.8.16.0138. O Juiz de Direito da Comarca de Primeiro de Maio, Dr. Júlio Farah Neto aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou a liminar, no último dia 10 de agosto.

Não estão envolvidos no escândalo os vereadores Carlos Gonçalves, Lucas Renzi, Paulo Fernandes Junior e Juan Caetano Lopes. Na tentativa de ludibriar a população, por ordem do Sr. Pinguinha, a Câmara divulgou uma nota de esclarecimento. Segundo a nota, “houve desproporção no bloqueio dos bens e valores. Cremos que houve confusão do Ministério Público, em analisar a questão”. A nota ainda tenta nivelar, por baixo, os vereadores com os promotores, estabelecendo uma ilação com um Ato Administrativo do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça do MS e Ministério Público Federal. Bem típico do desespero que se abateu sobre os envolvidos. Vamos ficar de olho.

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