Governo do Paraná repassou R$ 1,14 bilhão aos municípios em maio.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de maio, R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses. Os recursos referem-se à parcela de arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
O Estado mantém os repasse habituais aos 399 municípios, mesmo com a queda na receita do ICMS, verificada no primeiro quadrimestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado. A redução se deveu a alíquota sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022.
Os repasses aos municípios são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. De janeiro a maio de 2023, o Governo do Estado repassou R$ 5,96 bilhões aos municípios paranaenses (veja no quadro abaixo, a relação dos repasses nos anos de 2022 e 2023, nos municípios da área de circulação do Jornal da Cidade).
As transferências são feitas de acordo com os índices de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. As cidades de maior porte recebem uma parcela mais expressiva dos repasses, principalmente devido à sua população e número de empresas. No entanto, é importante ressaltar que o Governo Estadual tem dado total atenção aos municípios menores, com investimentos de recursos especiais em infraestrutura, veículos e outras benfeitorias.
Todos os valores destinados a cada um dos 399 municípios podem ser acessados pelo Portal da Transparência do Governo do Paraná. Selecionamos os repasses relativos aos anos de 2022 e 2023, até o mês de maio, dos municípios onde o Jornal da Cidade circula.
Todos os municípios paranaenses receberam recursos do Governo Estadual. Na foto ilustrativa, a cidade de Londrina.
