Ministério Público age e impede licitações suspeitas em Jaguapitã

A rápida intervenção do Ministério Público Estadual impediu que duas licitações consideradas suspeitas fossem efetivadas no município de Jaguapitã. O Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Afonso Larsen Barros, em 29 de agosto, solicitou a suspenção do Pregão Presencial 044/2018, que previa a contratação de empresa de engenharia e arquitetura para execução de serviços técnicos relativos à execução de projetos, acompanhamento de obras, orçamentos, cronogramas, memoriais descritivos, execução de obras e demais documentos técnicos de convênios com o Governo Estadual e Federal.

Segundo a Promotoria, “trata-se de terceirização de atividade-fim, o que é proibido pela lei. O município dispõe de um funcionário estatutário, o Engenheiro Edison do Amaral Zacardi, que trabalha na Prefeitura de Jaguapitã, tendo sido admitido em 16/03/1983”, disse na ação. O valor previsto da contratação seria de R$ 118.800,00.

Outro Pregão Presencial que também foi barrado pelo Ministério Público foi o de Nº 045/2018, que previa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento ao setor contábil e financeiro da Prefeitura de Jaguapitã. O Pregão seria realizado no dia 30 de agosto e, um dia antes, por determinação do Ministério Público, foi recomendado a suspensão do certame, uma vez que a Prefeitura possui uma contadora, a funcionária de carreira, Margarete Gabriel de Oliveira, contratada desde 01/02/2010.

O Promotor de Justiça da Comarca de Jaguapitã, Dr. Guilherme Afonso Larsen Barros tem promovido um elogiável trabalho de fiscalização das gestões públicas que fazem parte da Comarca. Recentemente promoveu recomendações ao município de Guaraci, que também faz parte de sua área de atuação.

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