Câmara rejeita denúncia contra o Prefeito de Porecatu

A Câmara Municipal de Porecatu rejeitou uma denúncia formulada pelo advogado e morador, José Roberto Esposti. No pedido, ele faz uma denúncia por infrações político-administrativa contra Fábio Luiz Andrade, Prefeito de Porecatu e pede a cassação do mandato, depois da formação de uma comissão processante da Câmara de Vereadores.

A denúncia é sobre o excesso de RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo, pela Prefeitura de Porecatu. A mesma denúncia será enviada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Esposti, “O Chefe do Executivo (Fabio Luiz Andrade) vem contrariando a ordem constitucional e legal, mantendo a condição de ilegalidade de inúmeras pessoas na condição de autônomos, contrariando o Art. 37 da Constituição Federal, cometendo infrações políticos-administrativas, contratando terceiros como autônomos, sem a devida previsão legal, deixando de promover a seleção ou concurso público, para dispor as vagas ocupadas por autônomos”, explicou.

Ele pede a Presidente da Câmara, Janaina da GM, que seja instalada uma comissão processante para investigar o caso, podendo, ao final cassar o mandato do Prefeito. Foram inúmeros pagamentos através de RPA para dezenas de pessoas, tanto em 2021, quanto nos anos anteriores em que Fábio Luiz Andrade foi prefeito em sua primeira gestão. Existem pagamento de mais de 20 meses consecutivos, com valores que chegam a altas somas, desde o ano de 2017. Os recibos variam de 3.000,00 a mais de 10 mil reais. A denúncia está bem fundamentada e não iremos dar os nomes dos envolvidos na matéria por uma questão de ética.

Alguns prestaram serviços de motorista, outros trabalhando na contabilidade, na saúde, som na Feira do Produtor, Creas, Vigilância Sanitária, Agendamento, Serviços Gerais, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Auxiliar Técnico de Raio X, entre outros.

Por várias vezes, o Controle Interno do Município alertou o Prefeito sobre a irregularidade. No entanto, o Prefeito continuou contratando a seu bel prazer, pessoas que ele próprio escolhia, sem concurso público ou processo seletivo simplificado (PSS). O Tribunal de Contas também emitiu acordão sobre o assunto, condenando esse tipo de conduta. O Controle Interno da Prefeitura recomendou que deixasse de promover as contratações por RPA por três vezes. Mesmo assim, o Prefeito continuou contratando.

A denúncia foi apresentada ao plenário da Câmara Municipal na primeira semana, mas o vereador Laranjinha, aliado do Prefeito, pediu que fosse retirado de pauta. Os vereadores Alex Tenan e João de Oliveira Júnior (BV) entraram com um requerimento solicitando que a denúncia fosse novamente colocada em pauta pela segunda vez. A presidente da Câmara, Janaina da GM colocou a matéria em discussão, que acabou sendo rejeitada. Votaram favoráveis a abertura da Comissão Processante os vereadores Alex Tenan e Sérgio do Continental. Votaram contra a abertura os vereadores Alfredo Schaff (Laranjinha), Danieli Moretti, Júnior da BV (que uma semana antes era favorável), Zico Sérgio e Valdemir Barros (Kalu). O vereador Leandro Zoio de Gato estava ausente e a Presidente Janaina Barbosa, vota somente em caso de empate.